Deputado Amauri Teixeira apresenta novo parecer ao PLP sobre Aposentadoria Especial do Servidor

    O Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) apresentou novo parecer, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 472/2009, que regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    O parecer é pela aprovação desde e do PLP 555/2010 apensado, na forma do substitutivo.

    Segue o parecer do relator.

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