Autor: BÁRBARA NASCIMENTO barbara.nascimento@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA- Com o orçamento engessado por gastos obrigatórios, sobretudo com a folha de pagamento, alguns órgãos do Legislativo e do Judiciário têm enfrentado dificuldades para fazer os ajustes necessários para cumprir o teto de gastos. Entre janeiro e maio, três órgãos estouraram o limite de crescimento de 7,2% das despesas previsto para 2017: Tribunal de Contas da União (TCU), com alta de 12,4% nas despesas; Defensoria Pública da União (DPU), com expansão de 19,6%, e Câmara dos Deputados, com aumento de 9,9%. Os órgãos dizem que o descontrole é reversível e será ajustado até o fim do ano. Mas, caso isso não ocorra, a conta vai recair sobre o governo federal que, por sua vez, está tendo dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, de um Déficit de R$ 139 bilhões.
A lei de teto de gastos, promulgada no fim do ano passado, prevê que as despesas totais dos Três Poderes só podem crescer no mesmo patamar da inflação do ano anterior. Até 2019, está previsto que o Executivo compense eventuais desrespeitos ao teto por outros poderes. Para este ano, o limite é de 7,2%. E, para 2018, o aperto será ainda maior. Com a forte queda da inflação, os gastos terão um limite de expansão menor. Hoje, será divulgado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado nas metas de inflação, de junho. O resultado acumulado em 12 meses do IPCA até junho que, estima-se, ficará em 3%, será o parâmetro para os gastos públicos do ano que vem.
CONTAS AJUSTADAS ATÉ 2020
Fontes do governo receiam que a possibilidade de o Executivo compensar os gastos de outros poderes até 2019, prevista na lei de teto de gastos, tenha deixado espaço para que alguns órgãos sejam mais frouxos na gestão de suas despesas e empurrem uma bola de neve para 2020. A partir desse ano, a lei não permitirá mais que a compensação seja utilizada, e todos os poderes terão que entregar as contas ajustadas.
Pela regra, os órgãos terão que apresentar, no fim de 2020, um crescimento dos gastos que seja menor ou equivalente à inflação acumulada desde 2016. Ou seja, a cada ano em que o teto é estourado, mais difícil ficará de cumpri-lo quando a compensação não for mais permitida.
De janeiro a maio de 2017, os gastos totais dos Três Poderes sujeitos ao novo regime fiscal ficaram controlados e cresceram 5,4%, num total de R$ 484,3 bilhões. O Executivo, no entanto, precisou manter o crescimento num nível baixo para compensar o desempenho de outros poderes. As despesas do Legislativo, por exemplo, cresceram 8,6% entre janeiro e maio. A Defensoria Pública da União (DPU), considerada à parte do Judiciário na tabela do Tesouro Nacional, teve um salto de 19,6%.
A dificuldade em manter o controle tem nome: gastos com pessoal. O GLOBO procurou os três órgãos que, de janeiro a maio, desrespeitaram o teto de gastos, segundo relatório fiscal divulgado pelo Tesouro Nacional: DPU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara dos Deputados. Eles apontam o crescimento da folha e os recentes reajustes salariais como os principais pesos no orçamento, difíceis de serem controlados.
A Câmara garantiu que, a partir de junho, o avanço das despesas começará a ser reduzido. O órgão legislativo estima que, no fechamento do semestre, o avanço em relação às despesas de 2016 terá sido de 6,68%. Abaixo do teto, portanto. Até maio, as despesas haviam crescido 9,9%. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a alta nos primeiros meses do ano foi consequência de ‘peculiaridades na execução da despesa nos primeiros cinco meses de cada exercício’.
A DPU explica que está comprometida em cumprir rigorosamente a dotação orçamentária prevista para o órgão. O problema é que algumas previsões foram feitas antes da sanção da lei do teto e não necessariamente respeitam o crescimento das despesas previsto na norma. Até maio, a DPU teve um crescimento dos gastos de 19,6%.
‘Justamente em virtude de já haver sido aprovado o orçamento de 2017 à época, o próprio regime do teto prevê constitucionalmente que ao longo de três anos (2017-2019) haverá um sistema de compensação de gastos pelo Poder Executivo’, pondera a DPU.
O TCU teve um crescimento de 12,4% nas despesas até maio e ressalta que há realidades financeiras distintas nos primeiros meses de 2016 e de 2017, sobretudo por causa do reajuste de pessoal aprovado para os servidores do órgão. O aumento só começou a entrar na conta em agosto do ano passado, mas afetará toda a folha de 2017. Além disso, as despesas de pessoal e encargos sociais apresentam uma alta nos primeiros meses do ano, que decorrem do grande número de pedidos de férias (antecipação do 13º, antecipação de férias e abono constitucional).
O PESO DO GASTO OBRIGATÓRIO
A assessoria de imprensa do tribunal destaca que, mesmo com essa realidade, está dentro dos limites da dotação orçamentária e ‘está observando o teto de gastos estabelecido pela EC nº 95, de 2016, tendo sido realizados até maio pagamentos que correspondem a 39,19% do total limite do teto de gastos de 2017, não computando-se o adicional de limite financeiro concedido pelo Poder Executivo’.
O especialista em contas públicas Raul Velloso ressalta que a necessidade de um tempo maior para que os órgãos dos demais poderes se ajustem ao teto é justa. Isso porque as despesas desses órgãos são compostas basicamente de pessoal. Ele ressalta, no entanto, que isso não pode virar um estímulo para que alguns órgãos optem por um ajuste mais leve das contas.
– Os outros poderes estão ganhando um tempo para fazer ajustes porque, para eles, o peso do gasto obrigatório é maior do que no Executivo. Em geral, é uma despesa rígida, porque é basicamente pessoal. Diferentemente do Executivo, que, bem ou mal, tem investimentos, que ele pode zerar. Uma possibilidade é que isso vire um estímulo para mandar ‘pau na máquina’ e deixar o problema para quem estiver lá em 2020.
O GLOBO questionou aos órgãos as providências que estão sendo tomadas para controlar as contas. A DPU disse que a instituição já adotou diversas medidas de economia, como suspensão da instalação de novas unidades, redução progressiva de contratos de terceirização e vagas de estágio e dispensa de servidores requisitados a outros órgãos. O TCU e a Câmara não deram detalhes sobre essa questão.
