Por Edna Simão e Fabio Graner | De Brasília
O governo quer reduzir o desgaste provocado pela revisão de metas de Déficit primário de 2017 e 2018 com a aprovação de pelo menos algum ponto da Reforma da Previdência Social. Os pontos de honra são a fixação de uma idade mínima de aposentadoria e mudança nas regras dos servidores públicos. O entendimento é de que a sinalização de redução das despesas no futuro pode minimizar o mal-estar que será causado.
Por enquanto, a meta de Déficit primário fixada para o governo central deste ano é de R$ 139 bilhões e para 2018 é de R$ 129 bilhões. A expectativa é que a equipe econômica eleve o Déficit definido para este ano para um valor próximo, mas um pouco inferior, aos R$ 159,5 bilhões apurado em 2016. A esperança é que o desconforto de mudar a meta fiscal sirva ao menos como mais um argumento para aprovar a Reforma da Previdência.
Sem mudanças na Previdência, a situação fiscal de 2018 se tornará ainda mais complicada e programas que já estão minguando pela falta de investimentos, como é o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), poderão acabar para que o teto do gasto seja cumprido.
Diante do cenário complicado, a orientação para os técnicos é intensificar o corpo a corpo para esclarecer dúvidas de parlamentares, principalmente da base aliada, a votarem a favor das mudanças nas regras de concessão de aposentadoria e pensões.
O trabalho de convencimento dos parlamentares para votarem a favor da Reforma da Previdência não será nada fácil. Depois de salvarem o mandato de Temer, ao aprovarem o arquivamento da denúncia por corrupção passiva, os parlamentares estão querendo se poupar, ou seja, ficar distantes de temas polêmicos e impopulares.
A equipe econômica vai insistir que é preciso garantir a aprovação do relatório completo, aprovado em comissão especial da Câmara em maio, e que prevê fixação de idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens tanto para o serviço público quanto para a iniciativa privada, além de estabelecer critérios mais duros para concessão de pensão e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por enquanto, o governo ainda não tem votos suficientes, mas operadores políticos do Planalto defendem que a Reforma da Previdência seja colocada na pauta da Câmara ainda este mês e que o processo de votação concluído até setembro, permitindo o encaminhamento ao Senado. Pelas contas do Executivo, o governo contaria hoje com 280 votos pela reforma, sendo que precisa de 308 votos.
A avaliação, por enquanto, é que em um mês, com muito esforço da área política, dá para garantir mais 40 votos e ter o placar necessário para aprovar com um folga pequena algum ponto da Reforma da Previdência.
No início de maio, antes de se tornarem públicas as gravações da JBS que colocaram em risco a permanência de Temer no cargo, o clima era favorável à reforma. Virada essa página, mesmo com o custo para arquivar a denúncia para Temer, o entendimento é que está havendo uma defesa de pesos pesados de aliados a favor da reforma, o que pode ajudar na tramitação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB, estão sendo mais enfáticos na defesa da reforma. Outro que também começou a se posicionar foi o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Fonte: VALOR ECONÔMICO