Destaques da LDO elevam o risco fiscal em 2018

Os destaques aprovados pelo Senado que mudaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e flexibilizaram normas para o teto de gastos aumentam o risco de a meta fiscal do próximo ano não ser cumprida, segundo economistas. A regra que corrige as despesas primárias pela inflação do ano anterior, porém, não deve ser rompida devido às emendas.

Foram aprovadas quatro emendas ao texto da LDO que tornaram as regras do teto de gastos menos duras para Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.

“É muito ruim esse tratamento diferenciado entre os demais Poderes, que se recusam a participar do ajuste fiscal”, afirma Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, para quem as medidas de flexibilização agravam ainda mais o quadro das contas públicas.

“Isso significa que as políticas públicas vão começar a ser afetadas”, disse. Com a maior rigidez dos gastos, são as despesas discricionárias que terão que ser cortadas. “Todas as decisões vão no sentido de levar a um sacrifício da sociedade. Isso é um equívoco.”

Para a economista, o governo já não deveria ter elevado os salários do funcionalismo público, nem este ano nem em 2016.

Segundo Bruno Lavieri, sócio e economista da 4E Consultoria os destaques aprovados pelo Senado que mudaram a LDO de 2018 não ameaçam o cumprimento do novo regime fiscal no próximo ano, mas sim a meta de Déficit primário de R$ 129 bilhões para o período, que já é “pouco rigorosa”.

O governo deve encerrar este ano com gastos abaixo do limite imposto pela regra do teto, disse.