A presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem a solenidade de abertura da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília, para reforçar a necessidade do ajuste fiscal e os acertos da gestão petista no governo federal. Pela manhã, na reunião da coordenação política, ela fez um apelo aos ministros de sete partidos da base para que suas bancadas acelerem a votação das medidas de reequilíbrio orçamentário. Convencida de que tem número no Congresso para derrubar o parecer contrário do TCU, hoje ela entrega a defesa das contas relativas a 2014 ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No mês passado, o TCU desaprovou as contas do ano passado por unanimidade.
“Passamos hoje por um momento de ajustes necessário para reorganizar a situação fiscal, reduzir a inflação e recuperar a força de nossa economia”, disse a presidente. “Asseguro a vocês que essas medidas têm por objetivo encurtar esse período”, completou.
Ainda no discurso, Dilma reafirmou que programas sociais não sofrerão cortes: “não vamos abrir mão das politicas que estão mudando o Brasil, o Bolsa Família continua sendo pago pontualmente e garanto a vocês que não será reduzido”, comprometeu-se. Ela enfatizou que realizações do governo Lula e de sua gestão são resultados desses programas, da “ampliação do emprego formal, do poder de compra do salário mínimo e do fortalecimento da agricultura familiar”.
Ontem, contrariando orientação de auxiliares, Dilma decidiu antecipar a entrega ao Senado da peça de defesa das chamadas “pedaladas fiscais” de 2014, que poderia ocorrer em dezembro. Desse modo, o governo ganharia mais tempo para articular a aprovação das contas no plenário com a base aliada e a votação seria adiada para fevereiro ou março de 2016.
A eventual confirmação pelo Congresso da rejeição das contas abre caminho para o impeachment. Dilma, contudo, determinou que o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, entregue o documento ainda hoje a Renan Calheiros.
Ontem Dilma convocou ministros que tradicionalmente não participam da coordenação política para a reunião, onde fez um apelo para que a base aliada conclua a votação do ajuste fiscal. Conforme apontou o Valor, restam 28 dias úteis, já excluindo as sextas-feiras, até o recesso de fim de ano. Um dos ministros que participou da reunião afirma que são remotas as chances de que o Planalto consiga aprovar a Lei Orçamentária de 2016 até dezembro.
Como a reforma ministerial, realizada há um mês, foi promovida para que os ministros nomeados efetivamente representem suas bancadas –e as influenciem para votar as matérias de interesse do governo –, Dilma ontem cobrou a fatura. Ela pediu aos novos auxiliares que convençam os parlamentares de suas siglas a aprovarem os itens referentes ao ajuste fiscal.
Por isso, ministros que não participam habitualmente da coordenação política foram convocados para o encontro de ontem. Do PMDB, além de Eliseu Padilha (Aviação Civil), que tem assento fixo no colegiado, também foi chamado Marcelo Castro (Saúde), deputado federal que se licenciou para assumir a pasta. Ele foi indicado pela bancada para o cargo. Outros ministros especialmente convocados foram André Figueiredo (PDT), das Comunicações, Gilberto Occhi (PP), da Integração Nacional, e Antonio Carlos Rodrigues (PR), ministro dos Transportes.
Fonte: Valor Econômico