A presidente Dilma Rousseff disse ontem que “nunca demitiu ministros pela imprensa”, ao comentar se pretendia manter no governo os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Comunicação Social, Edinho Silva. “Vou aguardar toda a divulgação dos fatos para avaliar a situação”, afirmou Dilma em entrevista após fazer uma declaração conjunta com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Os dois ministros aparecem na delação premiada feita pelo presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, homologada no Supremo Tribunal Federal(STF).
A presidente atacou o que classificou como “vazamentos seletivos” ocorridos no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo Dilma, acusações com base em ilações ou sem acesso às peças acusatórias são “um tanto quanto Idade Média”.
“Acredito que seja necessário pelo menos que todos nós tenhamos acesso às mesmas coisas. O governo brasileiro não tem acesso aos autos [da delação premiada de Pessoa]. Estranhamente, há um vazamento seletivo e alguns têm”, criticou a presidente. “E aí, durante um tempo podem falar o que quiser que, aqueles que são mencionados, não têm como se defender porque não sabem do que são acusados.” Dilma afirmou que é fundamental “ter o maior respeito pelo direito de defesa”. “Quem prova que a pessoa é culpada é quem acusa”, afirmou a presidente. “Esse é o princípio básico da civilização ocidental que nós compartilhamos.”
Segundo ela, um aspecto essencial da democracia é o “direito de defesa das pessoas e a obrigação da prova ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso às peças acusatórias”.
Dilma fez um discurso na Casa Branca ao lado do presidente Barack Obama e respondeu a algumas perguntas da imprensa. Os dois presidentes anunciaram acordos, como na área da mudança climática e a adesão do Brasil ao programa “Global Entry”, que facilita a entrada de brasileiros pré-cadastrados nos Estados Unidos.
Diretamente investigado em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dentro da Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF), que investiga corrupção e lavagem de dinheiro, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também fez uma aproximação entre os instrumentos usados nas investigações com medidas de exceção. Para Pimentel, tais expedientes representam uma ameaça ao capítulo de garantias individuais da Constituição.
“Vejo com muita preocupação esse clima de acirramento. Existe uma utilização abusiva de instrumentos que, pela lei, são de exceção. As prisões temporárias são para serem utilizadas em último caso e os mandatos de busca e apreensão também. A situação do Brasil hoje é de clara ameaça ao capítulo das garantias individuais da Constituição”, disse o governador de Minas no Rio de Janeiro, ao responder uma pergunta sobre os mandados de busca e apreensão cumpridos em imóveis de sua mulher.
Pimentel era o único petista entre os quatro governadores do Sudeste reunidos ontem no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. Foi também o que menos falou sobre as propostas de medidas para destravar investimentos na entrevista concedida após o encontro.
Ele qualificou as propostas como “esforço para ajudar na travessia”. “Esse é um ano difícil, mas que oferece oportunidades. Todos os estados tem PPPs para serem feitas ou em andamento, se o governo federal puder nos ajudar”, afirmou.
Fonte: Valor Econômico