Por Ribamar Oliveira | De Brasília
A despesa primária nos dois primeiros anos do governo Dilma Rousseff cresceu 0,8 ponto percentual do PIB, mas o investimento público apresentou pequena queda em relação ao último ano do governo Lula e estabilizou-se em torno de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Ministério da Fazenda. De janeiro a julho deste ano, o investimento total do governo federal caiu 6,21% em termos reais, em relação ao mesmo período de 2012 (deflacionado pelo IPCA). As despesas que mais cresceram foram as transferências de renda às famílias.
Estudo do economista Mansueto Almeida mostra que no período pós-crise de 2008, a despesa primária do governo federal cresceu 2,5% do PIB, contra 0,5 ponto percentual do PIB no período pré-crise (2004 a 2008). Almeida utilizou os dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) sobre a execução orçamentária da União. Há uma pequena diferença entre esses dados e os consolidados pelo Ministério da Fazenda, que se deve, fundamentalmente, ao fato de que a última folha de pagamento de Previdência Social em 2009 foi contabilizada pelo SIAFI no ano seguinte como restos a pagar.
Segundo o estudo, as despesas com os Ministérios ligados à infraestrutura (Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Transportes, Comunicações, Meio Ambiente, Integração Nacional e Cidades) cresceram apenas 0,2 ponto percentual do PIB no período pós-crise. O gasto primário do Ministério dos Transportes (pessoal, custeio e investimento) passou de 0,30% do PIB em 2008 para 0,35% do PIB em 2012. O Ministério das Cidades teve suas despesas elevadas de 0,20% do PIB para 0,31% do PIB, no mesmo período, enquanto que as do Ministério da Integração Nacional passaram de 0,11% do PIB para 0,12% do PIB, as do Ministério das Comunicações encolheram de 0,05% do PIB para 0,04% do PIB, as do Ministério de Minas e Energia mantiveram-se constante (em 0,04% do PIB), bem como as dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (em 0,16% do PIB) e do Meio Ambiente (em 0,05% do PIB).
O crescimento do gasto, de acordo com Almeida, foi puxado principalmente pelos Ministérios ligados à política social do governo, com destaque para a Previdência Social, a Educação, o Trabalho e o Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As despesas primárias do Ministério da Educação (pessoal, custeio e investimentos) passaram de 1,10% do PIB em 2008 para 1,67% do PIB. As da Previdência, de 6,75% do PIB para 8% do PIB. E as do Desenvolvimento Social de 0,42% do PIB para 0,56% do PIB. O gasto da Saúde cresceu pouco, de 1,66% do PIB para 1,88% do PIB.
Para ele, a recente opção do governo Dilma pelas concessões ao setor privado parece resultar de dois diagnósticos. O primeiro de que, mesmo em projetos prioritários, o governo tem dificuldades em aumentar o investimento. O segundo seria que a necessidade de investimento em infraestrutura no Brasil “não cabe no orçamento”. Outra conclusão do estudo é que o perfil do aumento da despesa refletiu as prioridades do governo nos últimos anos. “A sociedade conscientemente ou não fez opção por um padrão de crescimento do gasto cuja prioridade não foi para o aumento do investimento”, diz.
O Ministério do Planejamento contesta a avaliação de estagnação do investimento. De acordo com o Planejamento, se forem consideradas as despesas realizadas com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, o investimento público federal cresceu no governo Dilma Rousseff e atingiu 1,4% do PIB em 2012. A questão é que o gasto com o Minha Casa Minha Visa é considerado, pela maioria dos economistas, como subsídio e não como investimento. Por meio do programa, o governo concede financiamento em condições favorecidas para que as famílias mais carentes adquiram suas moradias. Depois de construídos e pagos, os imóveis são incorporados ao patrimônio das famílias. Assim, esta seria uma forma de transferência de renda às famílias.
O Planejamento informou ao Valor que, em 2010, os recursos destinados ao Minha Casa Minha vida atingiram 0,04% do PIB. No ano seguinte, as verbas para o programa atingiram 0,2% do PIB e 0,3% do PIB em 2012. A previsão é que, neste ano, o gasto supere o realizado no ano passado.
No estudo, Almeida procura encontrar as razões para a baixa execução dos investimentos. A primeira explicação é que, todos os anos, o Congresso aprova um orçamento para os investimentos muito acima da real capacidade de execução e isso é aceito pelo governo para acomodar as emendas dos deputados e senadores. Na média dos últimos anos (2004-20120), ele diz que menos de 50% dos valores autorizados para investimentos foram efetivamente pagos.
Há também o problema recorrente do contingenciamento do orçamento aprovado. A “tesoura” corta sempre as chamadas despesas discricionárias, onde estão enquadrados os investimentos. Assim, a execução vai depender do comportamento da arrecadação. Por causa disso, uma grande parcela das liberações só ocorre nos dois últimos meses do ano, quanto já é muito tarde para executar o investimento, que termina se transformando em restos a pagar para os exercícios seguintes. O pagamento de restos a pagar de anos anteriores passou a ser mais importantes do que a execução do investimento do ano em curso.
Uma avaliação feita por gestores governamentais em 2008 mostrou, segundo Almeida, que a questão ambiental não parece ser o principal gargalo ao aumento do investimento público. Segundo essa avaliação, que é detalhada no estudo, não adianta querer flexibilizar as exigências de licitação da lei 8.666/93, sem que haja um esforço maior para melhorar a organização da máquina pública, em especial, a coordenação dos convênios do governo com Estados e municípios e um melhor planejamento do processo de licitação e elaboração dos projetos executivos.
Fonte: Valor Econômico