Presidente diz que reconhece “pactos políticos” que levaram País à redemocratização, assim como os que lutaram pelo fim da ditadura
Tânia Monteiro / Brasilia
A presidente Dilma Rousseff indicou não concordar com a revisão da Lei de Anistia, como desejam grupos de esquerda e a Anistia Internacional, que lança hoje uma campanha em prol da alteração do texto, e alguns senadores. Em discurso no Palácio do Planalto, Dilma aproveitou para endossar uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, que considerou constitucional a lei de 1979 que impediu a punição dos crimes cometidos a partir de 1964 até então. Os militares são contra a revisão da legislação.
“Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988”, afirmou a presidente, que se opôs ao regime militar e atuou em grupos armados da esquerda. Em seguida, Dilma fez questão de justificar sua posição, ressaltando que, “assim como eu respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado, nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras”. A presidente reiterou que “reconhece e valoriza os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.
No discurso, feito no dia em que foram lembrados os 50 anos do golpe militar, Dilma lembrou que ela mesma foi presa e torturada, citou as dores que todos sofreram e que deixaram “cicatrizes visíveis e invisíveis”. Para a presidente, essas cicatrizes “podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história”.
Para Dilma, todo o processo de redemocratização do Brasil “foi construído passo a passo durante cada um dos governos eleitos depois da ditadura”. A presidente fez questão de justificar que sua posição nada tem a ver com esquecimento, mas a defesa da verdade. “A palavra verdade é exatamente o oposto do esquecimento” e “é algo tão forte que não dá guarida para o ressentimento, ódio e nem tampouco para o perdão. E é só e sobretudo o contrário do esquecimento. E memória e é história”, afirmou Dilma.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também aproveitou para lembrar que a Constituição exige que o Estado peça desculpas e faça reparação a todas as pessoas que tiveram seus direitos, sua integridade e sua dignidade violados nos 21 anos de regime autoritário. “Durante muito tempo os ministros da Justiça diziam que não tinham nada a declarar, e hoje o ministro da Justiça dizer, em nome do povo, do Estado brasileiro, que pede desculpas por aquilo que foi feito na época da ditadura, pelas mortes, pelas torturas, pelas famílias que choraram, é algo que mostra um novo tempo, uma nova realidade democrática que temos orgulho de termos conquistado.”
Senado.
No Congresso, senadores defenderam a revisão da Anistia em uma solenidade que não contou nem sequer com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL). O senador João Capiberibe (PSB-AP), idealizador da solenidade, afirmou que os crimes cometidos durante o regime militar ficaram impunes. “A impunidade fez com que até hoje se realize torturas em delegacias”, afirmou. Ele cobrou a aprovação dos projetos de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ou da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que revisam a Anistia de 1979.
Fonte: Correio Braziliense