Levy afirmou que deixaria o cargo se previsão de saldo positivo nas contas públicas ficasse abaixo de 0,7% do PIB em 2016. Proposta encaminhada pela presidente ao Congresso, no entanto, permite até que o governo não faça superavit nenhum
A presidente Dilma Rousseff impôs uma nova derrota ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao encaminhar ao Congresso Nacional proposta que reduz a meta de superavit primário para 2016 de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto enviado ao Legislativo ainda prevê a possibilidade de o Executivo não fazer economia nenhuma para pagar os juros da dívida. Isso poderá ocorrer caso haja frustração de receitas, ou em decorrência do abatimento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal.
A decisão abriu mais uma crise na Fazenda, e parte da equipe de Levy já ameaça deixar o governo antes mesmo do próprio chefe. De férias desde o último dia 14, o secretário-executivo da pasta, Tarcísio José Massote de Godoy, confidenciou a amigos a disposição de pedir demissão assim que voltar do recesso. Além dele, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, está disposto a entregar o cargo.
Entre os auxiliares mais próximos do ministro, a avaliação é a de que o governo não se empenha na defesa do ajuste fiscal e das medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas. Além disso, reclamam do fogo amigo dos parlamentares governistas, sobretudo do PT, e da falta de sintonia com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que sempre faz propostas contrárias e entra em rota de colisão com a Fazenda.
Na prática, a meta de superavit primário encolhe de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,58 bilhões – dos quais R$ 6,6 bilhões a cargo de estados e municípios -, mas fica estabelecida uma banda de variação de zero a 0,5% do PIB. O texto prevê que a flutuação servirá para abrigar despesas com restos a pagar de investimentos, ações de vigilância sanitária, combate a endemias e reforço do SUS, ações de combate à seca, segurança hídrica e recuperação de áreas afetadas por desastres.
O desconforto de Levy com a mudança da meta foi transmitido pela presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Após uma audiência na Fazenda, ela afirmou que o ministro não foi consultado sobre a alteração da meta. “Eu só fiz uma pergunta para ele: se ele tinha participado de alguma reunião sobre mudança de superavit. Ele disse que não tinha participado de nenhuma”, afirmou a parlamentar.
Rose não poupou críticas ao Executivo, destacou que a mudança da meta de primário mostra não há qualquer sintonia entre os integrantes da equipe econômica. “Se o governo vai fazer alguma mudança, acho bom ele dialogar com quem vai votar. E acerte com o gestor da política econômica: o ministro da Fazenda e o do Planejamento. Fora isso, eu acho que é mais um erro de articulação do governo”, afirmou.
Bolsa Família
As mudanças no texto serão apresentadas no plenário da Câmara dos Deputados, pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Por acordo fechado ontem pelos líderes dos partidos, a texto deve ser votado hoje. O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comentou que a proposta é defendida pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e pela presidente Dilma Rousseff. “Com a mudança vamos preservar os benefícios do Bolsa Família”, disse. O governo enviou a proposta do Orçamento de 2016 prevendo com R$ 28,2 bilhões para o programa. Posteriormente, reduziu a dotação para R$ 28,1 bilhões, mas o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR), decidiu cortar o benefício para R$ 18,1 bilhões.
Durante evento na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Levy criticou a mudança na LDO. Para ele, é errado atrelar a redução da meta fiscal à manutenção do Bolsa Família. “Acho inconveniente. É um equívoco achar que a meta, por causa do Bolsa Família, não fica em pé. A meta é a meta e o Bolsa Família é o Bolsa Família”, disse ele.
Na opinião do ministro, é necessário que o Congresso aprove as propostas para aumentar as receitas do governo. “Tem que focar na votação de medidas que são importantes e foram mandadas ao Legislativo há dois ou três meses. Algumas aumentam a progressividade do Imposto de Renda, trazem adequadas distribuições do ajuste fiscal, inclusive, para as camadas de maior renda, que estão ansiosas para participar do esforço para trazer o Brasil de volta ao crescimento econômico”, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense