As emendas parlamentares responderão por boa parte do corte de gastos que o governo anunciará até o fim da semana. De acordo com autoridades que participam das discussões, o contingenciamento das propostas de deputados e senadores deve somar cerca de R$ 23 bilhões, valor que não considera as emendas que serão executadas obrigatoriamente por causa das regras do Orçamento impositivo. Isto significa que o esforço que será feito com a redução em investimentos e despesas de funcionamento da máquina estatal deve ficar próximo a R$ 50 bilhões, totalizando um contingenciamento de cerca de R$ 70 bilhões neste ano.
Ontem, os ministros da área econômica se reuniram por cerca de quatro horas com a presidente Dilma Rousseff para detalhar o que será cortado. No sábado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em Santa Catarina que as despesas realizadas em 2013 serão usadas como referencial para os gastos autorizados neste ano.
O corte nas emendas parlamentares ocorrerá no momento em que o governo está politicamente enfraquecido e ainda precisa aprovar as medidas do ajuste fiscal. De acordo com fontes oficiais, serão mantidas apenas as emendas protegidas pela regra do Orçamento impositivo. As emendas individuais têm que ser executadas até o limite de 1,2% da receita obtida pela governo no ano passado, mas sobre este valor pode incidir o mesmo percentual de cortes aplicado ao resto dos gastos.
Ministros do Palácio do Planalto tratam o contingenciamento como a pauta que trará maior desgaste político ao governo. Consideram que as demais medidas do ajuste fiscal podem ser defendidas como correções de rumo, discurso no qual a presidente já vem insistindo. No caso do corte de gastos, uma narrativa mais favorável esbarra no fato de que programas prioritários serão desidratados e investimentos cortados.
Segundo uma autoridade federal, o desempenho da arrecadação de impostos segue abaixo do esperado pelo governo e tem dificultado bastante o cumprimento da meta de R$ 66,5 bilhões fixada para o superávit primário de 2015. Para conseguir reforçar o caixa, o Tesouro Nacional contará com receitas extraordinárias além das que já estavam previstas no Orçamento. O ganho virá da venda da Caixa Seguros, operação com a qual o governo pode arrecadar até R$ 9 bilhões, a concessão de 269 blocos para exploração de petróleo no pós-sal (R$2,5 bilhões), além de um cronograma de concessões com pagamento de outorgas que inclui a Ferrovia Norte-Sul.
A equipe do Ministério da Fazenda já tem pronta uma lista de impostos que podem ser aumentados, e a elevação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 17% está praticamente decidida.
O ministro Levy tem insistido na necessidade de aprovar a redução na desoneração da folha de pagamentos das empresas. O cálculo inicial era de um ganho de R$ 5,3 bilhões, mas desde que o Congresso rejeitou a mudança feita por medida provisória e exigiu a discussão num projeto de lei, o governo passou a contabilizar não mais que R$ 3 bilhões.
O problema, explicam técnicos, é para 2016. No ano que vem, o ministério conta com pelo menos R$ 12 bilhões de ganho com a desoneração da folha de pagamentos para atingir a meta de 2% do PIB.
Fonte: Valor Econômico