Foi por pouco, seis votos, mas o governo conseguiu, em sessão conjunta de deputados e senadores do Congresso Nacional, votos suficientes para manter o veto ao projeto que proporcionaria reajuste médio de 59,5% a servidores do Judiciário – e cujo impacto nas contas públicas alcançaria R$ 36 bilhões nos próximos quatro anos.
A distribuição de cargos na reforma ministerial recente não freou o ímpeto de vários aliados em trair o governo. Agraciado com as pastas da Saúde e da Ciência e Tecnologia, além de manter outros cinco ministérios, o PMDB orientou seus deputados a manter a decisão de Dilma, mas viu mais da metade de sua bancada (51,5%) votar pela derrubada do veto.
O próprio PT registrou mais defecções que o esperado. Dos 53 deputados petistas presentes (de 62 no total), 41 votaram seguindo a orientação do governo (77,4%) e nove votaram contra (17%), além de três abstenções. Mantido à frente do Ministério dos Transportes, o PR foi o partido mais fiel, à exceção do próprio PT de Dilma: 68% da bancada presente votou pró-veto.
No PDT, que ganhou o comando das Comunicações, 72,7% contrariaram o governo. Dos partidos que detém ministérios, apenas o PRB foi mais infiel: 91,7% de sua bancada, ou 11 de 12 deputados presentes, votaram contra.
As ausências de deputados dos dois partidos, contudo, ajudaram a vitória do Palácio do Planalto, que articulou para que parlamentares que teriam problemas com suas bases se fossem favoráveis ao veto simplesmente não aparecessem para votar. No caso dos vetos, não importa o número de votos pela manutenção, desde que os contrários na Câmara sejam menos de 257. No cômputo final, foram 251 votos contra, 132 pela sua manutenção e dez abstenções.
“Foi por um triz, mas é uma vitória, uma virada de página. Articulamos para a Câmara fazer o serviço e não depender do Senado, e conseguimos”, comemorou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “Se tivesse perdido por um voto, a manchete seria que o governo é derrotado. Vitória é vitória”, disse.
O veto ao reajuste do Judiciário era o mais importante e crítico da pauta. O governo tentou por três meses votá-lo, mas enfrentou resistência de parte da base, comprometida com funcionários de seus Estados, e de partidos aliados, que chegaram a obstruir a votação para que o veto ao financiamento privado de campanhas eleitorais fosse incluído na pauta e depois contra o espaço cedido ao PMDB na reforma ministerial. A dificuldade fez o dólar chegar a sua maior cotação na história do Real.
Na oposição, DEM, PPS, PSOL e Rede votaram fechados pela derrubada da decisão presidencial. Do PSDB, 45 deputados votaram nessa direção Mas sete tucanos estavam ausentes. Se estivessem no Congresso e votassem contra, o veto sido derrubado. Além disso, dois deputados da sigla votaram em favor da decisão de Dilma – Nelson Marchezan Jr. (RS) e Samuel Moreira (SP). Este último é um fiel aliado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Dentre os 10 vetos mantidos, estavam dois de maior importância: um era relativo à extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas, barrado por Dilma e confirmado por deputados com 160 votos favoráveis à manutenção e 211 contra. O governo alegava que, além de inconstitucional, a vinculação do reajuste comprometeria as contas públicas, gerando um impacto adicional de R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano.
O veto ao financiamento privado de campanhas eleitorais também foi mantido, embora a maioria dos líderes tenha orientado contra a decisão da presidente de seguir o Supremo Tribunal Federal (STF) e proibir as doações de empresas. Foram 220 votos pela derrubada e 190 pela manutenção.
Partidos da base, como PSD, PR, PMDB, PRB, PP e PTB, se juntaram à oposição sob o argumento de que as pessoas não estão acostumadas a doarem do próprio bolso. Já PT, PSB, PCdoB, PPS, PV e PSOL defenderam a manutenção por serem favoráveis ao financiamento público das campanhas.
Fonte: Valor Econômico