Em nota oficial divulgada ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Dias Toffoli, afirma que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário – incluindo a Justiça Eleitoral – inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico, ou seja, o pleito para prefeitos e vereadores será realizado com cédulas de papel. Os presidentes dos tribunais superiores assinaram uma portaria conjunta, publicada no “Diário Oficial” de ontem, advertindo que o congelamento dos recursos, no valor de R$ 428,7 milhões, compromete a realização das eleições municipais.
O Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor apurou que o Palácio do Planalto foi pego de surpresa com a medida. Contudo, a orientação dos ministros da coordenação política é tentar transformar a adversidade em ferramenta de pressão para que os parlamentares aprovem o projeto de lei relativo à revisão da meta fiscal de 2015, que converte o superávit em déficit primário. O governo tenta mobilizar a base aliada, num ambiente político totalmente adverso, para dar quórum em sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para hoje, e além de manter quatro vetos presidenciais, aprovar a mudança da meta. Uma vez aprovada a meta, as eleições podem voltar a ser por meio eletrônico.
Perguntado sobre assunto em entrevista que detalhou o contingenciamento, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, não quis comentar o assunto.
Para parlamentares oposicionistas, o governo está usando os instrumentos ao seu alcance para pressionar pela aprovação da nova meta. Se o contingenciamento das emendas não sensibilizar o Parlamento, certamente o risco de retrocesso nas eleições criará uma tensão insuportável com prefeitos, vereadores e governadores.
O comunicado de Toffoli diz que a suspensão do repasse dos recursos compromete a licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas. “A demora ou a não na conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral”, diz a nota.
A nota oficial de Toffoli diz que, na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, procurou o presidente do TSE “para expor a preocupação” diante da medida do Executivo.
Segundo a nota, o bloqueio no Orçamento “compromete severamente” a aquisição de urnas eletrônicas, em relação à qual já existe uma licitação em curso, com despesa estimada em R$ 200 milhões. O processo da compra teria que ser concluído em dezembro. “As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, diz o documento.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, do TSE, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. (Colaborou Fábio Pupo)
Fonte: Valor Econômico