“A instituição também tem agido de maneira muito corajosa, enfrentando temas como o auxílio-moradia, em que assumimos a linha de frente questionando o pagamento. Em suma, a AGU tem cumprido um papel cada vez mais relevante e isso se reflete, ao final, no reconhecimento que ela ganha”, afirma o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Foi assim, por exemplo, quando a AGU coordenou o ajuizamento da ação civil pública que cobra R$ 20 bilhões das mineradoras responsáveis pelo maior desastre ambiental da história do país: o rompimento da barragem do Fundão, que atingiu a bacia do Rio Doce.
Não foi diferente, também, quando a AGU, em parceria com outras instituições, assegurou a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ou quando ganhou a categoria especial do Innovare, considerado o maior prêmio do sistema judicial brasileiro, pelo projeto Centrais de Negociação, que reduz a quantidade de processos tramitando nos tribunais e economiza milhões de reais.
A lista é longa e também inclui atuações estratégicas em áreas como saúde e educação. A AGU demonstrou no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedido para pacientes pagarem por acomodações melhores e médicos de preferência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) afrontava a universalidade do atendimento na rede pública de saúde.
A Advocacia-Geral também conseguiu manter, na Justiça, a validade das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que, entre outras medidas, limitaram o reajuste das mensalidades cobradas pelas instituições de ensino.
“A instituição tem se notabilizado cada vez mais, seja do ponto de vista fiscal, que é importante, seja do ponto de vista das demandas que não são tão financeiras, mas que também são fundamentais, como a questão ambiental, da mediação. O Congresso Nacional aprovou uma lei sobre mediação que tem todo um capítulo somente sobre mediação no setor público e é a AGU que surge como agente mediador central”, lembra Adams.
No plano interno, a instituição vem adotando medidas de valorização da advocacia pública reivindicadas há anos pelos membros da AGU. Após gestão junto ao Planejamento, e com autorização da Presidência da República, foram encaminhados ao Congresso Nacional projetos de lei que criam as carreiras de apoio da instituição, permitem o exercício da advocacia privada, asseguram o recebimento de honorários de sucumbência e garantem o respeito às prerrogativas do advogado público.
Panorama
Estes e muitos outros casos estão no “Panorama AGU 2015”, publicação que reúne as principais conquistas e números da instituição e que será publicado nos próximos dias. Esta é a oitava edição da publicação, que além de reunir as principais atuações do órgão, faz um balanço dos números alcançados ao longo do ano.
Raphael Bruno