Ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello diz que a Câmara Legislativa tem autonomia para fazer votação aberta em processos de cassação. Outros juristas engrossam o discurso a favor do fim da análise secreta nos parlamentos
HELENA MADER
AMANDA ALMEIDA
ARTHUR PAGANINI
A polêmica sobre a adoção do voto secreto na Câmara Legislativa será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a tese da análise aberta tem pelo menos um grande defensor. O ministro Marco Aurélio Mello disse ontem que o legislativo local não precisa seguir as regras em vigor no Congresso Nacional e que os deputados distritais têm autonomia para decidir pelo voto aberto. “A discussão que se trava, nesse caso, é se deve ser observada a simetria com o Congresso. Eu entendo que não, e já defendi isso em plenário”, explicou o ministro.
Marco Aurélio é contra o sigilo nas votações parlamentares e diz que deputados e senadores precisam prestar contas à sociedade sobre seus posicionamentos. “Espero vivenciar o dia em que todas as votações sejam abertas, porque os integrantes das Casas são representantes dos contribuintes e prestam contas aos cidadãos. Não há por que ocultar a postura assumida”, acrescentou o ministro.
O processo de cassação contra o deputado Raad Massouh (PPL) será julgado em votação secreta, apesar de a Lei Orgânica do DF prever a transparência nesses casos. Os advogados do parlamentar recorreram à Justiça com o argumento de que a Constituição Federal assegura votação secreta em processos de perda de mandato e conseguiram o benefício. Mas especialistas em direito constitucional defendem que a Câmara Legislativa tem autonomia para adotar regras próprias. Raad aposta no corporativismo dos colegas para tentar escapar da cassação.
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirma que somente o voto aberto é democrático e diz que os parlamentos estaduais podem implementar esse modelo. “A votação aberta é fundamental, é republicana, e representa o único modelo compatível com o estado democrático de direito. Não há espaço para o segredo em temas públicos e nenhum argumento é suficiente para afastar a necessidade de que sociedade saiba como votam seus representantes”, explica o presidente da entidade.
No Congresso Nacional, onde o voto é secreto, já tramita uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevendo deliberações abertas em todos os temas. Quando a PEC for aprovada, a polêmica a respeito das sessões na Câmara Legislativa acabará e os distritais não poderão mais recorrer à Justiça. A presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF, Cristiane Pantoja, defende o voto aberto e diz que a Câmara Legislativa tem autonomia para tratar sobre o caso, independentemente do andamento da PEC no Congresso. “O voto tem que ser aberto, especialmente nos casos de cassação por quebra de decoro. Não é admissível que o povo não saiba como seus representantes votam. O princípio maior no estado democrático de direito é o da soberania popular, que legitima a existência dos poderes da República. O povo elege e, portanto, tem o direito de saber como agem seus representantes”, argumenta Cristiane.
Sem notificação
O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), disse ontem que a Casa ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça e afirmou que, assim que houver esse comunicado oficial, a sessão para análise do processo de Raad será marcada. “Levei o tema para debate na Mesa Diretora e os deputados concordaram em recorrer dessa decisão. No caso de Raad, vamos seguir o entendimento da Justiça, mas logo depois vamos ao Supremo”, explicou o presidente da Casa.
Alguns parlamentares afirmaram que vão mostrar o voto, mas há receio de que essa atitude possa motivar questionamentos judiciais. Além disso, eles temem um possível esvaziamento da sessão que julgará o decoro parlamentar de Raad. Como são necessários 13 votos para a cassação, a eventual ausência de parlamentares é vista como um benefício a favor do investigado. Depois da decisão da Justiça que obrigou o sigilo da votação, Raad passou a percorrer os gabinetes para articular sua defesa junto aos colegas.
Opinião
do internauta
Leitores comentaram no site e na páginal oficial do Correio no Facebook a decisão da Justiça sobre o caso Raad. Leia alguns trechos:
André Luiz Silva
“Isso é uma vergonha!”
Tarcísio Silva
“No meu entendimento, essa decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é, no mínimo, um retrocesso à moderna e democrática tendência de julgamentos abertos, para que a população possa tomar conhecimento do posicionamento do seu representante, para aprovar ou reprovar, conforme o caso.”
Edmilson Silva
“A Lei Orgânica do Distrito Federal e o Regimento Interno da Câmara Legislativa permitem a análise aberta. A Justiça não pode interferir. Tem coisa mais importante para o Judiciário se preocupar.”
Adriana Silva
“O povo não vai saber, mas quem participar do julgamento vai conhecer como vota cada deputado.”
Marcelo Pimenta
“Qual será o sabor dessa enorme pizza? Muçarela ou calabresa? Vergonha!”
Roni Wisley
“Novelaaaaaaaa!”
Theodomiro Lustosa Brasília
“Brasília provinciana!”
Fabrício
Monteiro Ferreira
“Retrocesso!”
Silvana Duarte
“Votação secreta, na contramão da transparência!”
Fonte: Correio Braziliense