Thiago Resende e Raphael Di Cunto / De Brasília
Em meio ao ajuste fiscal, projetos de reajuste salarial a servidores públicos têm sido modificados no Congresso para que os benefícios, já contestados por outros setores, sejam ampliados. Em julho, o governo enviou propostas de aumento para oito categorias, cujo impacto é de R$ 4,5 bilhões em 2017 e R$ 18,5 bilhões em quatro anos.Apesar de votarem a favor da PEC do teto de gastos, os relatores dos projetos que tratam dos reajustes aceitaram emendas de deputados, inclusive governistas, para ampliar a lista de funcionários contemplados. Sob pressão das categorias, que têm tomado os corredores da Câmara, as propostas devem avançar na próxima semana.
Depois de repercussão negativa da aprovação de pacote bilionário para os servidores, o governo declarou, em agosto, não ser “o momento” para novos aumentos salariais. Agora, se diz favorável aos projetos, desde que na versão original. “O Planalto encaminhou o que já havia de acordo com as categorias. Já está previsto no Orçamento. O que não tem compromisso é com as alterações”, disse o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE).
Relator dos reajustes e bônus de desempenho para servidores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, o deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou parecer em que estende o bônus para auditores-fiscais lotados em outros órgãos, transforma categorias antigas em auditores e concede o adicional a todos os servidores da Fazenda lotados na Receita. Esse adicional de produtividade para a Receita seria pago com o cumprimento de objetivos globais do órgão, sem distinção entre os funcionários. O benefício terá valor fixo este ano de até R$ 3 mil, mesmo sem metas estabelecidas, subindo para até R$ 5 mil a partir de 2017.
Ao propor a inclusão de mais servidores entre os beneficiários, as despesas subiriam. A maioria das mudanças sequer tem previsão de impacto orçamentário. Questionado, Roberto disse que pode rever o relatório para minimizar o efeito nas contas públicas. “Tem que adequar para ver como seria isso”, afirmou. Ele ainda terá reuniões na Fazenda, mas lembrou que a pressão é grande. Auditores já estão em greve e os analistas ameaçam paralisação, se o governo não apoiar as mudanças.
Das quase 350 emendas ao projeto, 12 são para transformar em auditores-fiscais os técnicos e analistas de seguro social. Assinadas por deputados de cinco siglas, todas têm a mesma justificativa e foram elaboradas por consultor da Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria de Receita Previdenciária (Unaslaf). Se mantida a emenda, custará R$ 80 milhões por ano.
O deputado também acatou a autorização de porte de arma a auditores-fiscais da Receita. “Mas com algumas restrições. Não poderão levar para a casa, por exemplo”, disse o relator, que apresentará formalmente o texto à comissão na terça-feira.
Presidente da comissão, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que não foi procurado pelo governo, mas defende a aprovação do projeto para que os funcionários da Receita não sejam prejudicados em relação aos outros servidores. “A Receita está de greve e isso compromete a arrecadação do governo”, disse.
No projeto de reajuste dos policiais federais, peritos agrários, analistas de políticas sociais e carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), o relator, Laerte Bessa (PR-DF), acolheu emenda do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), para que a polícia civil do DF possa ter reajuste na mesma data da Polícia Federal.
Dezenas de outras carreiras também tentam, por meio de emendas, aproveitar o projeto para conseguir aumento, como funcionários do Banco Central e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Esses pedidos podem ser levados para votação no plenário da Câmara, quando o texto chegar lá. O relatório de Bessa já será votado esta semana.
Mesmo com a crise fiscal e a PEC do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas pela inflação e obriga cortar em outras áreas, como saúde, educação e investimentos, para que ocorram os aumentos salariais, a base aliada do governo continua com tendência favorável aos reajustes. Em julho, o Congresso Nacional aprovou reajustes que custarão R$ 67,7 bilhões até 2018. Apenas o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem efeito cascata na União, Estados e municípios, ficou parado.
Há uma semana, o veto presidencial ao aumento da Defensoria Pública não caiu por apenas 32 votos – 225 deputados votaram contra Temer. O governo alegava que só vetou o reajuste porque era muito superior ao dos demais funcionários públicos – o salário inicial, por exemplo, passaria de R$ 17,7 mil para R$ 28,9 mil.
Fonte: Valor Econômico