Equipe econômica tem dificuldades em “limpar” manobras contábeis

Os dados oficiais sobre a arrecadação e a execução de despesas em janeiro, a serem divulgados esta semana, poderão reforçar o que já é praticamente um consenso entre os especialistas: a meta fiscal de 2015 dificilmente será cumprida, apesar das afirmações em contrário do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. É essa a direção apontada por um levantamento realizado pelo economista e consultor Mansueto Almeida no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra as contas do governo federal.

Os números do Siafi não são iguais aos oficiais, mas servem para apontaratendênciados resultados. E eles indicam que a arrecadação de janeiro veio fraca, praticamente igual à de janeiro do ano passado, derrubada pela desaceleração econômica.

Essa é a principal razão pela qual especialistas consideram praticamente impossível cumprir a meta fiscal. Ela foi fixada num momento em que as expectativas para o crescimento estavam um pouco melhores. 

Mas éno detalhamento sobre as despesas que Mansueto encontrou sinais importantes de que as dificuldades de caixa dificultam a eliminação das chamadas “pedaladas”, ou adiamento, nos gastos. Os números sugerem que está difícil “limpar” as manobras contábeis da gestão anterior. Ele levanta uma hipótese: “A conta do passivo é muito maior do que o esperado”.

Subsídios. Um indício preocupante, diz, está na conta de subsídios que o governo paga, por exemplo, para garantir os juros baixos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, baratear os empréstimos ao setor agrícola ou financiar exportações. Os pagamentos que deveriam ter sido feitos nos anos anteriores e que foram empurrados para 2015 (os restos a pagar) chegam a R$ 34,5 bilhões. Foi um salto de 19,8% sobre o ano anterior. 

“Mas a conta é maior”, diz o economista. Uma portaria de 2012, assinada pelo atual titular do Planejamento, Nelson Barbosa, que na época era ministro interino da Fazenda, garante que as dívidas de subsídios do PSI só são contabilizadas dois anos depois de ocorridas. Assim, os R$ 8,8 bilhões que o governo registra como subsídios devidos ao programa contam apenas uma parte da história.

Acontado PSI que só aparece com 24 meses de defasagem é de R$ 8 bilhões ao ano. Ou seja, há pelo menos mais R$ 16 bilhões em gastos que já ocorreram, mas ainda vão causar impacto nas contas.

Está difícil até evitar o crescimento desse bolo. “Se o governo fosse pagar os R$ 8 bilhões deste ano, anularia a economia que vai obter com o corte de subsídios ao setor elétrico.”

A estimativa é de que o total de subsídios devidos e não pagos, envolvendo o PSI e demais programas, esteja em R$ 51,6 bilhões, ou 1% do PlB. É uma conta que terá de ser paga um dia, mas vem sendo empurrada porque esses subsídios são devidos aos bancos oficiais.

Os dados do Siafi revelam outro sinal de que o dinheiro está curto. Em janeiro de 2015, o governo quitou R$ 874milhões em restos a pagar de subsídios. Foi uma queda de 31,4% em comparação com janeiro de 2014, embora o volume de dívidas tenha crescido no período. Uma possível explicação para isso, diz Mansueto, é a falta de recursos.

Outro indício de caixa fraco é o volume de restos a pagar em subsídios reinscritos. São dívidas que vieram rolando de anos anteriores e, pornão terem sido quitadas, entram novamente nobolo dos débitos não liquidados. De 2014 para 2015, foram R$ 22 bilhões, 47,7% a mais do que no período anterior. 

O governo também vem adiando um volume cada vez maiorde pagamentos de despesas de custeio. Elas incluem de gastos com passagens aéreas a prevenção de epidemias ebene-fícios assistenciais. O volume de restos apagar de custeio atingiu R$ 98,8 bilhões em 2015, um aumento de 23,5%.

 

O Ministério da Fazenda não comentou os dados. 

Arrecadação teve crescimento perto de zero ou até queda no mês 

Atividade econômica em desaceleração reduziu volume de impostos; Imposto de Renda de empresas caiu R$ 2,2 bi

 

BRASÍLIA 

Derrubados pela atividade econômica em marcha lenta, os tributos que compõem a arrecadação federal tiveram crescimento perto de zero em janeiro deste ano, comparado a janeiro de 2014. É o que mostra levantamento realizado pelo economista e consultor Mansueto Almeida no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

De acordo com outra fonte consultada pelo Estado, as receitas podem ter apresentado até ligeira queda no período. A explicação é a mesma: o fraco desempenho dos impostos e contribuições recolhidos pelas empresas, que se ressentem do esfriamento da economia.

“Mas o mau desempenho da arrecadação em janeiro não é novidade”, comentou o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV. “É sequência do que acontece desde o segundo semestre de 2014 e não tem nada a ver com a nova equipe ou a nova orientação.” 

Segundo ele, a queda nas receitas tem sido mais intensa do que a da própria atividade econômica por três fatores principais. Primeiro, porque setores que respondem por grande parte da arrecadação vivem uma “crise particular”.

É o caso do petróleo, da energia e, em menor escala, dos bancos oficiais. As receitas com bancos caíram porque eles deixaram de recolher elevados dividendos ao Tesouro, e esses pagamentos tinham como efeito colateral o recolhimento de tributos sobre lucro e faturamento.

A atual equipe paga o preço também pela sequência de refinanciamentos das dívidas com a Receita. “Foi uma bomba de efeito retardado”, diz Afonso. 

Ele aponta um terceiro fator. “Tal como em 2008, grandes empresas estão deixando de pagar impostos para compensar a falta de crédito”, afirmou. Para Afonso, nada disso é responsabilidade da atual equipe. “É quase uma variável exógena, que eles não têm como controlar.” O número que mais chama a atenção no Siafiéo recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que caiu R$ 2,2 bilhões em janeiro, comparado com igual mês de 2014. A contribuição sobre o lucro caiu R$ 323 milhões. Também no período, o recolhimento de participação especial sobre produção de petróleo apresentou retração de R$ 707 milhões.

Pelo levantamento de Mansueto, os principais tributos que compõem a arrecadação federal somaram R$ 111,3 bilhões, ante R$ 109,8 bilhões em 2014. Um crescimento de 1,3%. “Se pegarmos todos os demais itens da receita, o crescimento nominal de janeiro de 2015 ante janeiro de 2014 foi zero, por esses dados preliminares do Siafi”, disse. “Ouseja,vem desastre pela frente.”/l.a.o.

 

• Dificuldade 

Os dados oficiais da arrecadação de impostos deverão ser divulgados nesta semana. Os números deverão reforçar o quadro de dificuldade em fechar as contas públicas com saldo positivo.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo