“Os Estados estão financiando o governo federal”, afirmou o governador Tarso Genro
Os governadores membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), formado pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, reuniram-se na última segunda-feira (19) em Florianópolis (SC) e cobraram do governo federal a redução dos juros da dívida dos Estados com a União. “Esta é a nossa prioridade absoluta”, concluíram os governadores presentes ao encontro. Ao final foi divulgado um documento conjunto solicitando ao Congresso Nacional que vote o projeto que reestrutura o pagamento das dívidas.
A mudança no indexador da dívida dos Estados também foi abordada pelo governador do Rio Grande do Sul. Tarso diz que a solução passa pelo Congresso. “O Congresso tem de parar de fazer onda e votar esse projeto que reestrutura a dívida dos Estados e abre outro espaço fiscal. A partir daí, teremos a extinção da dívida em 2027”, apontou o governador gaúcho.
“Não tem o menor sentido pagarmos taxas de 15% ao mês, enquanto a própria União paga juros de 7% pelos títulos ofertados pelo Tesouro Nacional”, disse o vice-governador Flávio Arns, que representou o Paraná na reunião do fórum. Para Arns, a revisão dos juros depende de vontade política do governo federal para que o tema entre na pauta de votação do Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13. O governador catarinense Raimundo Colombo, que preside o Codesul, foi encarregado de entregar o documento com as assinaturas dos governadores aos presidentes do Senado, Renan Calheiros e Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13 está em tramitação no Congresso Nacional desde janeiro. Apesar das pressões exercidas pelos estados, a proposta que muda os índices de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União não tem data para ir a plenário. “Sabemos que o Executivo tem grande influência na composição da pauta do legislativo. Essa discussão deve ser priorizada”, disse o governador catarinense. “Temos que intensificar a articulação entre os Estados para que essa questão seja resolvida o mais rápido possível”, frisou.
Na reunião, Tarso Genro (PT) colocou o dedo na ferida das exigências da União. Condenou, em primeiro lugar, o fato de os Estados serem onerados com juros muito mais altos do que aqueles que União paga no mercado. “Os Estados estão financiando o governo federal”, fulminou. Ele deu como exemplo para explicar o que acontece com os Estados, os tempos do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH). “O cidadão contraia um financiamento habitacional e pagava durante 15 a 20 anos. No final, tinha uma dívida maior do que o valor do empréstimo”. Santa Catarina tinha em 2002 uma dívida consolidada com o governo federal de R$ 4 bilhões. Pagou nos últimos dez anos mais de R$ 10 bilhões. E ainda está devendo R$ 8 bilhões. O Mato Grosso do Sul devia R$ 3 bilhões, pagou R$ 5 bilhões e está devendo R$ 7 bilhões. “Os estados estão pagando 15% da receita todo mês”, denunciaram os governadores. O Mato Grosso do Sul foi representado pela vice-governadora Simone Tebet.
“A dívida não tem solução sem que haja uma nova ação do governo federal para fazer uma reestruturação completa”, ressaltou o governador gaúcho, em entrevista ao jornal Zero Hora na semana passada. Segundo ele, um projeto viável de reestruturação da dívida inclui a redução dos juros, a alteração do índice de correção e o abatimento das parcelas que o estado é obrigado a desembolsar para quitar seu débito, que hoje se encontra em um nível impagável. “Será necessário encontrar uma forma para que se reduzam os repasses desses Estados para a União”, disse Tarso.
“O Rio Grande do Sul foi o mais prejudicado por todos os ajustes macroeconômicos pelos quais o país passou, inclusive porque a nossa dívida, na época em que foi negociada, já era brutal. A renegociação (de 1998) foi feita em condições leoninas”, sublinhou Tarso, denunciando que o estado passou então a ser “uma grande fonte de subsídio do Tesouro Nacional”.
Recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não vai apoiar mudanças nos cálculos da dívida dos estados. Ele disse que os Estados têm que entender e colaborar com o esforço pelo “equilíbrio fiscal” do setor público. “A dívida dos estados é o primário deles”, afirmou Mantega. Pela intenção de manter o arrocho a estados e municípios, manifestada pelo Ministro da Fazenda, os governadores e prefeitos de capitais certamente terão que intensificar a mobilização junto ao Congresso Nacional para que o projeto que revê os indexadores da dívida seja apreciado.
SÉRGIO CRUZ