OPERAÇÃO ZELOTES APURA PREJUÍZO DE R$ 509 MI AOS COFRES PÚBLICOS COM PERDÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Autor: BELA MEGALE
Caso envolve suposto favorecimento ao BankBoston no Carf mediante o pagamento de propina
O ex-auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi foram presos na manhã desta quarta-feira (26) em São Paulo durante mais uma fase da Operação Zelotes, que investiga perdão de dividas tributárias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) mediante pagamento de propina.
As prisões preventivas —que não têm prazo para terminar— foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10a Vara da Justiça Federal, em Brasília.
Na decisão em que autorizou as medidas, o magistrado disse que ambos, se soltos, podem atrapalhar as investigações ou destruir provas. Também argumentou que, presos, eles não poderão fazer acertos e combinações com os demais membros da indicada organização criminosa.
Cerqueira Leite e Pagnozzi se tomaram réus na segunda-feira (24), após a Justiça Federal do Distrito Federal aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal que apontou suposta corrupção de membros do Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, em favor do BankBoston.
O esquema teria causado um prejuízo de R$ 509 milhões à União, valor relativo a autuações da Receita que deixou de ser recolhido pela instituição financeira.
A suposta propina estaria vinculada a dois procedimentos fiscais abertos pela Receita Federal por suposto não recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
As autuações, ocorridas em 2006 e 2007, cobravam R$ 597 milhões do banco. O suposto esquema no Carf conseguiu excluir, desse total, R$ 509 milhões, segundo a Procuradoria, em valores da época e não corrigidos.
A denúncia acusou um grupo de 11 pessoas, incluindo Cerqueira Leite, então chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária da Delegacia Especializada em Instituições Financeiras de São Paulo do órgão, três então conselheiros do Carf, José Ricardo da Silva, Leonardo Mussi e Valmir Sandri, e o ex-diretor jurídico do banco Walcris Ro-sito, entre outros.
Mário Pagnozzi, sócio da Pagnossi e Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, aparece como um dos donos de microempresas utilizadas pelo BankBoston para corromper Cerqueira Leite e os demais conselheiros do Carf. De acordo com a denúncia, Leite recebeu R$ 1 milhão, e o escritório dos conselheiros Mussi e Sandri, R$ 1,78 milhão.
ALTA NA RECEITA
A peça afirma que a empresa dos dois conselheiros saiu de uma receita de R$ 51 mil, em 2006, para R$ 129 milhões no período 2007-2013. Eles se tornaram conselheiros do Carf em 2008 e 2010.
Os procuradores relatam que a empresa de Pagnozzi recebeu R$ 44,9 milhões do BankBoston de 2005 a 2015, o que representou mais da metade de todo o faturamento da companhia no mesmo período, R$ 82,4 milhões.
Com operação no Brasil desde os anos 1940, o BankBoston teve suas operações compradas em 2006 pelo Itaú, que dois anos depois incorporou o Unibanco, formando o atual Itaú Unibanco.
Em nota, a Procuradoria esclareceu que “entre os de nunciados não há representantes do Itaú, que adquiriu a instituição financeira durante o período de tramitação dos recursos no tribunal administrativo”.
Alvos de prisão não são localizados
DE SÃO PAULO
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi, presos nesta quarta-feira (26).
Em nota, o banco Itaú afirma que “em 2006, adquiriu as operações do Bank-Boston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America”.
“O Itaú não tem e não teve ingerência na condução de tais processos nem tampouco nenhum benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”
Fonte: Folha de S. Paulo