As “pedaladas” fiscais praticadas na gestão da presidente Dilma Rousseff já eram adotadas em outros governos e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa é a estratégia do governo federal para tentar impedir que o órgão recomende a reprovação das contas do governo federal do ano passado. Ela foi apresentada ontem na reunião de coordenação política realizada no Palácio do Planalto pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
As práticas adotadas pelo governo no ano passado “acompanharam sistemáticas já aprovadas pelo TCU“, disse Adams em coletiva de imprensa após a reunião. “Todas as operações, contratos e questionamentos feito pelo TCU seguiram legislação em vigor, estão completamente alinhados com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Constituição”, acrescentou Barbosa.
Os ministros se esforçaram para demonstrar que o debate será “técnico e não político”, como disse o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha. Apesar disso, uma ala do governo acha que apesar do empenho na defesa técnica, a argumentação é a mesma desde o início de discussão do problema, há um componente político que precisa ser trabalhado simultaneamente. Nesse sentido, todos esses pontos também serão apresentados hoje em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, disse Barbosa, e na defesa formal do Palácio do Planalto, que será enviada na próxima semana ao TCU.
“Não estamos fazendo críticas políticas ou debate político no TCU. Estamos procurando fazer debate técnico”, continuou o ministro. Além disso, Padilha afirmou que o governo não aposta “em nenhuma solução judicial” para a questão. “Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso”, emendou Adams.
Entre outros, o governo argumenta que não houve empréstimo por parte dos bancos públicos para o governo federal, o que é proibido pela LRF. “A União nunca foi devedora financeira de pagamentos de juros para a Caixa, ao contrário. No ano passado, a Caixa pagou 140 milhões de juros para a União. Isso representa que a Caixa não usa capital próprio pra isso. Se usasse, o resultado seria em favor da caixa”, argumentou Padilha.
O ministro do Planejamento ressaltou que a inclusão de receitas decorrentes de projetos de lei ainda não aprovado no Congresso – o que aconteceu no último relatório de avaliação das receitas e despesas do ano passado – é normal. “Você tem relatórios desde 2002 que levam em consideração matérias em tramitação no Congresso Nacional. Até hoje, não foi objeto de contestação”, disse ele.
Os ministros também afirmaram que o debate levantado pelo TCU em torno das contas do governo federal pode levar ao “aperfeiçoamento” das práticas, “mas nunca no sentido punitivo como vem sendo divulgado”, disse Adams. Logo em seguida, ele acrescentou que “A gente entende que podemos revisitar [as práticas] e podemos mudar a sistemática, mas não é o caso de rejeitar as contas”. Barbosa, por sua vez, disse que o debate “vai contribuir para melhor entendimento da política fiscal e aprimoramento da política fiscal. Governo está de acordo em fazer melhoramentos daqui para a frente”.
Já se adiantando a possível rejeição das contas pelo TCU, Barbosa e Adams já começaram a se reunir com bancadas no Congresso para apresentar essa mesma argumentação. Segundo Barbosa, os dois já se encontraram com parlamentares do PT e do PCdoB. “Vamos fazer essa mesma exposição a outras bancadas que se interessarem em ouvir”, acrescentou ele.
Fonte: Valor Econômico