Por Tainara Machado | De São Paulo
Apesar do debate em torno da política econômica do atual governo, o principal desafio do Brasil nesse momento está na melhora das condições microeconômicas. A avaliação é de Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003 e 2006).
Para Lisboa, o atual quadro institucional, complexo e que impõe regras minuciosas para cada processo, inibe investimentos pela falta de clareza e de transparência a que os empresários estão submetidos. O ideal, avalia, seria ter agências regulatórias fortes, que delineassem regras gerais para as diversas atividades. “Há uma ineficiência institucional, com tempo médio de aprovação para construção, licenças ambientais, desembaraço de mercadorias, que torna a economia menos produtiva”, diz.
Além disso, afirma Lisboa, a retomada da agenda desenvolvimentista, com aposta na política industrial, que estabelece setores prioritários para o desenvolvimento do país, também tende a gerar ineficiências, ao deslocar recursos de setores mais produtivos para os menos. “É a terceira vez que tentamos construir uma indústria naval no país”, cita como exemplo o ex-secretário, “o que tende a drenar recursos e mão de obra de setores que são mais produtivos”.
Esse tipo de medida, diz, faz com que o próprio governo crie grupos de interesse, o que torna a reversão desses benefícios muito difíceis no futuro. Lisboa lembra que num dos exemplos mais citados pelo governo brasileiro como política industrial bem-sucedida, a Coreia do Sul, a situação era bastante diferente. A carga tributária era menor, o país fez um esforço grande para qualificação e educação da população e as medidas de proteção concedidas às indústrias nascentes tinham data para expirar, com base em metas que deveriam ser alcançadas. Ou seja, os setores que não se tornaram produtivos o suficiente após o período de proteção por parte do Estado tenderiam a desaparecer. No Brasil, afirma, isso nunca foi estabelecido.
Os repasses do governo federal para os bancos públicos, especialmente o BNDES, também são alvo de críticas por parte de Lisboa por causa da falta de transparência do processo. “O maior problema com esses empréstimos é que não temos a avaliação de resultados, do custo de oportunidade”, diz. Ou seja, não se sabe quais eram as metas com os desembolsos do banco de fomento e nem existem estudos avaliando se os recursos poderiam ter sido mais bem empregados em outros setores.
O objetivo de elevar o investimento também não foi alcançado. Entre 2007 e 2012, os repasses do governo para o BNDES saltaram de 5% para 9% do PIB, enquanto a taxa de investimento praticamente não se moveu neste período.
Para Lisboa, são necessários mecanismos que deem transparência à ação do Estado, como uma agência de avaliação das políticas públicas, que entregue relatórios periodicamente sobre os benefícios dos programas do governo, para que a sociedade possa avaliar o que é prioridade e o que não é. “Hoje, não se sabe quais são os objetivos e nem se eles foram conquistados”, disse o ex-secretário, em conversa com jornalistas, após palestra no Conselho Regional de Economia (Corecon-SP).
O problema, avalia Lisboa, é que reformas regulatórias só costumam ocorrer em períodos de crise econômica, como no fim da década de 60 e no início dos anos 90. Esse não é o caso do Brasil no momento, afirma. “Não temos uma situação terrível, dramática. Temos uma piora dos fundamentos macro e microeconômicos, que reduziu o potencial de crescimento da economia.”
Fonte: Valor Econômico