Com o agravamento da crise política, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reviu sua estratégia e abandonou o compromisso de encaminhar a reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional no mês que vem. O entendimento agora é terminar as discussões sobre mudanças nas regras de aposentadorias e pensões no Fórum Nacional de Previdência Social, o que está previsto para 8 de abril, para depois decidir quando a proposta será enviada ao Parlamento.
Isso não quer dizer que a equipe econômica desistiu da reforma. Mas a equipe da Fazenda estava praticamente sozinha na defesa do encaminhamento do projeto em abril. A avaliação é que, com as resistências do PT e das centrais e a deterioração do quadro político com possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não é o momento para lidar com uma reforma tão polêmica. Além do que, as propostas que vêm sendo encaminhadas pelo Executivo não têm tido sucesso no parlamento. Portanto, é melhor aguardar para saber como estará o clima no Congresso em abril e, a partir daí, definir o “timing” de envio da proposta.
Enquanto isso, a equipe do Ministério da Fazenda está centralizando as atenções para os projetos que podem dar um alento à economia brasileira como, por exemplo, a de alongamento, por 20 anos, de dívidas dos Estados com a União e de reforma fiscal de longo prazo que prevê um teto de gastos públicos, sem contar a mudança da meta de superávit primário deste ano para permitir um déficit nas contas públicas de R$ 60,2 bilhões.
Há expectativa que o projeto de lei complementar com essas medidas seja feitas no decorrer dessa semana, não sendo descartada a possibilidade de ocorrer ainda nesta segunda-feira. Como antecipou o Valor, no PLC, o governo vai propor a criação das reservas bancárias excedentes remuneradas, como um novo instrumento de política monetária para o Banco Central administrar a liquidez da economia.
A avaliação na equipe econômica é que o cenário é preocupante e difícil, mas é preciso continuar pensando em medidas para tentar melhorar o desempenho da economia brasileira e mostrar que o governo não está parado.
Com um Orçamento engessado, a reforma da Previdência Social continua sendo considerada fundamental para a redução dos gastos públicos. As mudanças das regras de concessão de aposentadorias e pensões no país não teriam um efeito de curto prazo. Porém, daria uma sinalização para analistas e investidores que o país está fazendo reformas para garantir o equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Segundo estimativas da equipe econômica, o déficit do INSS deve atingir a marca de R$ 129,6 bilhões neste ano ante R$ 85,818 bilhões de 2015.
Dentre as principais mudanças defendidas pela equipe econômica está a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de, pelo menos, 65 anos, média praticada em países da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A adoção de uma idade mínima é uma das principais resistências das centrais sindicais e do PT, que consideram que a medida pode prejudicar os trabalhadores mais pobres.
Essa ideia, no entanto, vem sendo rebatida, pois os jovens estão demorando cada vez mais para entrar no mercado de trabalho. Para diminuir as divergências, a equipe econômica pensa até em criar um “bônus” ou seja um acréscimo no valor da aposentadoria para diferenciar os trabalhadores com 65 anos e diferentes períodos de contribuição previdenciária.
Na primeira reunião do Fórum de Previdência Social ficou acertado sete temas de debate para reformulação das regras de concessão de aposentadoria: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social; diferença entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural; regimes próprios de previdência e convergência dos sistemas previdenciários. A equipe econômica defende ainda a convergência de regimes previdência como se pretende fazer com o do INSS e os servidores públicos.
Fonte: Valor Econômico