Em uma reviravolta ao acerto dado como definitivo pelo governo, integrantes do Ministério da Fazenda avisaram ontem a parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a pasta, notadamente o ministro Joaquim Levy, discorda do uso de qualquer artifício de abatimento da meta fiscal para 2016.
Mais cedo, Levy se reuniu com integrantes do colegiado e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil) para discutir o assunto. Na pauta, a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano de um abatimento de até R$ 30 bilhões com gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em relação à meta estabelecida de R$ 43,8 bilhões de superávit primário (0,7% do PIB).
Na prática, a manobra, utilizada largamente pelo governo nos últimos anos, permitiria ao governo central promover um esforço fiscal de apenas R$ 4,4 bilhões em 2016. Levy, por princípio, é contra esse tipo de artifício, que é apoiado por Barbosa. A CMO pediu então uma “posição conjunta” do governo e, no início da tarde, Jaques Wagner ligou para a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), dizendo que o governo, como um todo, dava aval à inclusão do abatimento.
Na reunião da CMO, o relator-geral, Ricardo Barros (PP-PR) propôs a diminuição do montante a ser abatido para R$ 20 bilhões, levando a uma obrigação, na prática, de o governo central economizar R$ 14,4 bilhões.
Levy resolveu desfazer o trato oferecido e aprovado pelo governo, na pessoa do chefe da Casa Civil. Segundo integrantes da CMO, mandou avisar que esse tipo de manobra era mal vista pelo mercado e que Fazenda discordava de sua inclusão na LDO.
Deputados e senadores ficaram atônitos. “Estava encaminhado, acertado com todos. Aí eles jogaram tudo para cima. Parece até o tipo de coisa de quem quer arrumar motivo para ir embora”, reclamou um parlamentar do PT que integra a CMO.
Já na reunião da manhã, que ocorreu na sede da Fazenda, estava clara a discordância de Levy com outros ministros. Segundo a senadora Rose de Freitas, a divergência sobre o abatimento da meta era explícita. A reunião teve como objetivo, disse, fazer o governo “expor tudo” aos parlamentares.
“O que estávamos esclarecendo é que o Ministério do Planejamento havia colocado a questão do PAC na meta e não havia uma posição da Fazenda a respeito. Não havia sido perguntado por nós nem entendido por nós”, afirmou a senadora. “O relator já colocou o abatimento. Agora queremos saber qual a controvérsia entre eles”, disse.
A senadora adiantou ainda que, após a votação da LDO de 2016, os parlamentares se voltarão ao projeto de alteração da meta fiscal para 2015. Além disso, ela negou que o Congresso queira postergar a votação dos assuntos. “Não conheço um parlamentar que queira empurrar esse problema. Não conheço ninguém que queira fazer isso”, afirmou.
A presidente da CMO disse ainda que a tendência é que o pagamento das pedaladas, incluído na mudança da meta de 2015, fique todo para este ano. “Queremos fechar em 2015. Não dá para ficar deixando um retalho para depois. Até agora, essa é a proposta”, afirmou ela.
Fonte: Valor Econômico