Sergio Tauhata e Vinícius Pinheiro | De São Paulo
A agilidade em conceder autorização para operar é uma das principais preocupações das “fintechs” dentro do processo de regulação proposto pelo Banco Central. O principal receio é de que o processo de autorização pelo regulador obedeça os mesmos parâmetros das Instituições Financeiras tradicionais.
“Se a aprovação demorar muito, as empresas vão optar por continuar operando da forma atual, que já está de acordo com a regulação”, diz Marcelo Ciampolini, presidente da Lendico, plataforma de concessão de crédito que atua hoje como correspondente do BMG.
As empresas que atuam no segmento estudam propor no processo de consulta pública a definição de um prazo máximo de análise dos pedidos de autorização para funcionamento, diz Jorge Vargas Neto, presidente da Biva. “Se o BC encontrar qualquer problema depois desse prazo, a autorização poderia ser cancelada.”
A Biva também vai sugerir uma mudança na forma como o BC propôs a regulação das sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP), também conhecido como “peer to peer” (P2P). Da forma proposta, a norma permitirá que cada financiamento seja vinculado a um único investidor, enquanto que a Biva opera com um modelo de portfólio, a fim de reduzir o risco de quem empresta dinheiro pela plataforma, segundo Vargas Neto.
O objetivo do BC ao redigir a norma foi impedir a chamada alavancagem. Ou seja, que as fintechs captassem recursos de terceiros além de seu patrimônio. Para não ferir essa norma, o sócio da Biva sugere que os recursos sejam sempre vinculados a operações de crédito contratadas nas plataformas.
Existe ainda uma dúvida em parte do mercado sobre o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no crédito P2P, já que a autarquia pode entender que precisa regular a questão do lado da pessoa que disponibiliza os recursos. Procurada, a CVM informou que o tema já foi tratado na época da regulação do financiamento coletivo (“crowdfunding”), e que a conclusão foi que o crédito P2P não está na alçada da autarquia.
Do lado dos bancos, a regulação das fintechs deve levar a um aumento na competição pelo crédito. “As fintechs vão concorrer de fato [com os bancos], mas terão de trabalhar em nichos muito específicos para crescer nesse primeiro momento”, diz Marco Mastroeini, diretor de negócios digitais do Banco do Brasil. Para ele, o crescimento das fintechs pode estimular os bancos a acelerarem o processo de digitalização para reduzir as taxas cobradas nos financiamentos.
A nova regulação vai permitir o aumento do número de fintechs que atuam no crédito, afirma a advogada Thais de Gobbi, sócia do Machado Meyer Advogados. Para ela, um dos avanços da norma foi deixar mais claro como as plataformas vão atuar no mercado de P2P. “Antes não havia definições claras sobre o que podiam fazer e qual o papel do banco parceiro.”
A proposta de regulação das fintechs de crédito fica em consulta pública até o dia 17 de novembro. A expectativa é que a norma definitiva seja editada até o início de 2018, segundo a advogada.
Fonte: Valor Econômico
