BC divulgou ontem regras para recolhimento que começa em abril e deve atingir cerca de R$ 6,5 milhões ao mês
Léa De Luca
O novo fundo que vai garantir o dinheiro dos investidores em títulos das cooperativas de crédito, o FGCoop, começa a receber contribuições das 1.154 cooperativas e dois bancos (Sicredi e Bancoob) do sistema no mês que vem. Mas segundo os cálculos do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, o FGCoop já começa com RS 130 milhões, que serão repassados pelo Fundo Garanti-dor de Créditos (FGC). O FGCoop, assim como o FGC, vai cobrir até RS 250 mil dos depositantes em caso de quebra das cooperativas emissoras dos títulos e/ou detentora de depósitos. A Medida Provisória 619, convertida na Lei 12.873 no final do ano passado, isentou de tributação essa transferência de recursos do FGC para o FGCoop, informa Freitas. O dinheiro vinha das tarifas cobradas pelo Banco Central (BC) dos cor-rentistas nas devoluções de cheques sem fundos. Em compensação, os bancos Bancoob e Sicredi, antes cobertos pelo FGC, agora serão cobertos pelo FGCoop.
Ontem, o BC divulgou a Circular 3.700 e a Carta Circular 3.636 definindo sobre quais títulos e depósitos recairá a alíquota mensal de 0,0125% – igual a cobrada dos bancos no FGC. O percentual deve resultar em contribuição mensal em torno de RS 6,5 milhões, ou RS 75 milhões por ano ao novo fundo, considerando o valor total de RS 50 bilhões em depósitos mantidos por essas cooperativas em 31 de dezembro último, segundo o próprio BC.
A regulamentação do BC incluiu na lista de títulos e depósitos sujeitos à incidência da alíquota de contribuição ao FGCoop diversas modalidades, como letras de crédito imobiliário e agrícola (as LC1 e LCA), que as cooperativas hoje ainda não são autorizadas a emitir. “Estamos solicitando ao BC autorização para essas emissões. Queremos atuar cada vez mais como bancos. A criação do FGCoop aumenta a segurança do sistema”, diz Freitas. “Procuramos fazer uma norma mais avançada”.
O executivo considera que as cooperativas já evoluíram bastante no sentido de convencer o setor público da importância do cooperativismo de crédito. “Acredito que conseguiremos operar como bancos em dois ou três anos. O cenário é favorável”, diz Freitas, acrescentando que quer operar recursos de fundos institucionais. “O sistema de cooperativas tem grande capilaridade, um bom sistema de garantias e proteção”, acredita.
Reginaldo Ferreira Lima Filho, advogado especializado em cooperativas de crédito da Associação Nacional das Cooperativas de Créditos (ANCC), lembra que suas 17 associadas, que somam patrimônio líquido de aproximadamente RS 250 milhões, são do tipo que recebem capitalização dos sócios, e não fazem captação por meio de depósitos e títulos. “Nesses casos, a contribuição ao FGCoop será irrisória, baseada em um cálculo diferente. Na medida em que elas comecem a captar, passam a contribuir”, explica.
Estamos pleiteando junto ao BC autorização para emitir outros títulos, por isso a nova regra já os inclui. A ideia é que a atuação das cooperativas seja cada vez mais parecida cornados bancos” Márcio Lopes de Freitas Presidente da OCB
Fonte: Brasil Econômico