Autor: Idiana Tomazelli Adriana Fernandes / BRASÍLIA
Renúncia fiscal. Medida Provisória, que cria Refis para produtores rurais prevendo descontos na dívida e redução na alíquota de contribuição, foi editada na véspera da votação da denúncia contra Temer; governo vai arrecadar R$ 2 bi com programa até 2020
Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo editou ontem uma Medida Provisória com o novo Refis para o parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Além de descontos na dívida, o governo aceitou reduzir de 2% para 1,2% a alíquota da contribuição.
A renúncia prevista com mais essa concessão é de R$ 5,4 bilhões entre 2018 e 2020. Em contrapartida, o governo prevê arrecadar R$ 2,139 bilhões com o Refis, estimativa mais modesta do que a esperada inicialmente. Em 2017, a previsão é de um ingresso de R$ 681,53 milhões.
A negociação em tomo do Funrural se arrastava há mais de quatro meses e chegou a ser moeda de troca para aprovação da proposta de Reforma da Previdência. O govemo esperou o melhor momento para publicar a MP no Diário Oficial da União, mas mesmo assim o setor não ficou satisfeito. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já avisou ontem que vai trabalhar no Congresso para flexibilizar as regras. Isso aconteceu com o Refis geral (para todas as empresas e pessoas físicas), que está em tramitação no Congresso e foi desfigurado.
Paraganhar a simpatia da bancada, que tem cerca de 100 deputados, o govemo aceitou criar um Refis para regularizar o passivo que se formou após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir,em março, que a União pode cobrar dos empregadores rurais (pessoa física) uma contribuição para o Funrural. A medida, no entanto, só ganhou um desfecho às vésperas da votação da denúncia contra Temer, que trabalha para angariar votos necessários para barrar a possibilidade de afastamento.
A área econômica estipulou descontos de 100% nos Juros e 25% nas multas para o pagamento cm até 180 prestações. O valor da entrada, a ser quitado ainda este ano, é de 4% da dívida antes dos abatimentos.
A FPA entende que a medida “é um avanço”, mas aguarda mais alterações para atender às demandas do setor. O pleito do grupo é por uma entrada menor (de 1% da dívida), prazo maior (de 240 meses) e desconto maior nos valores das multas.
A expectativa da FPA é de que esses pontos sejam modificados na MP durante sua tramitação no Congresso. Não será a primeira medida que cria um Refis e que será alvo de mudanças: o programa de parcelamento previsto na MP 783 para empresas e pessoas físicas passou a prever descontos quase integrais em Juros e multas depois do relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).
Caso a FPA consiga emplacar as mudanças no Refis do Funrural, o govemo terá mais uma frustração em suas receitas. O govemo conta com esse dinheiro para cumprira meta fiscal de 2017, até o momento fixada em R$ 139 bilhões.
O programa permite a liquidação dos débitos vencidos até 30 de abril Os pedidos de parcelamento devem ser formalizados até 29 de setembro.
Fonte: O Estado de S. Paulo