Autor: Fabio Graner, Edna Simão e Cristiane Bonfanti
Após dois adiamentos e uma série de desencontros de informação, o governo finalmente anunciou as novas metas fiscais para este e para o próximo ano e ainda apresentou um cenário em que o Brasil não terá Superávit primário até 2020. O objetivo para 2017, que terá que ser aprovado pelo Congresso, passou de um rombo de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, mesmo número que valerá para 2018, substituindo a meta de R$ 129 bilhões definida em abril.
Para 2019, primeiro ano do próximo governo, a estimativa é de Déficit de R$ 139 bilhões para o governo central e para 2020, quando estava previsto o primeiro superávit desde 2013, o cenário aponta saldo negativo de R$ 65 bilhões. “O que estamos projetando é que a mesma curva de recuperação do resultado primário vai acontecer, no entanto, com um ano de deslocamento. Portanto, o que antes tínhamos previsto superávit de R$ 10 bilhões estamos prevendo para o ano seguinte, que é 2021”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
Com a nova meta deste ano, Dyogo prevê um desbloqueio de despesas de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões no orçamento, permitindo maiores gastos de alguns setores que estão com problemas de funcionamento. “Temos vários órgãos que estão operando no limite financeiro e necessitam de complementação [de recursos]”, disse.
Também foi anunciado um pacote de medidas para viabilizar o objetivo de 2018, ampliando a arrecadação e reduzindo o segundo maior grupo de despesas obrigatórias, a de pessoal, sem ter que recorrer a novas mudanças de meta.
Entre as iniciativas estão mudanças na forma de tributação de fundos exclusivos, suspensão do aumento do Reintegra (que iria subir de 2% para 3%), prejudicando exportadores, reoneração da folha de pagamentos e cobrança de contribuição previdenciária de 14% para salários acima de R$ 5 mil.
A mudança na tributação dos fundos exclusivos, que são fechados ao público e atingem segmentos de alta renda, é na sistemática de cobrança, sem alteração das alíquotas, que variam de 15% a 22,5%, conforme o prazo de aplicação. Antes, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esses fundos só tinham que pagar imposto no resgate das cotas ou no encerramento das operações. Agora, o recolhimento ocorrerá anualmente, como ocorre na indústria de fundos geral. “Na medida em que a tributação dos fundos exclusivos fechados passa a ser a mesma dos fundos abertos, temos antecipação de receita e essa antecipação se dá, portanto, em R$ 6 bilhões”.
Essas medidas juntas somam R$ 14,5 bilhões de receitas adicionais e, com a elevação da meta do ano que vem em R$ 30 bilhões, completam a deficiência fiscal de R$ 44,5 bilhões constatada em relação à LDO ainda em vigor.
O governo também reduziu a previsão do salário mínimo do ano que vem de R$ 979 para R$ 969, o que deve gerar economia da ordem de R$ 3 bilhões na Previdência. E elevou em R$ 7,5 bilhões a estimativa de arrecadação com concessões de energia e mais R$ 6 bilhões de privatizações de aeroportos, que inclui a oferta de Congonhas.
A revisão da meta fiscal deste ano se deveu à dificuldade na geração de receitas, resultado de uma atividade econômica em recuperação ainda lenta, da queda da inflação e de frustração de receitas extras, como a segunda rodada de repatriação e os riscos envolvendo por exemplo o novo Refis.
Para 2018, a mudança se deve à dificuldade de prever receitas suficientes para fazer frente à meta, mesmo com o limite de gastos funcionando plenamente. Fatores como menor previsão de crescimento do PIB, de 2,5% para 2%, e menor inflação, que deve gerar menos R$ 23 bilhões ao governo em 2018 (mais do que os R$ 19 bilhões de perdas projetadas para 2017) pesaram negativamente.
O governo anunciou ainda um programa de reforma do Estado com medidas que atingem basicamente os servidores, como o adiamento por um ano dos reajustes dos civis (militares foram preservados), cujo impacto previsto é de R$ 5,1 bilhões, implantação do teto remuneratório do salário do Supremo, que gera ganhos de R$ 725 milhões, cancelamento de reajustes de comissionados, redução de auxílios e ajudas de custos, além da extinção de 60 mil cargos vagos, que não tem impacto direto, mas evita alta de despesa.
Além disso, o governo fará uma ampla reestruturação de carreiras, aumentando a diferença entre salários iniciais e finais e regras de progressão no serviço, projetando uma economia de R$ 18,6 bilhões em cinco anos.
O anúncio das novas metas e do pacote de medidas ocorreu na noite de ontem com mais de uma hora de atraso e foi parcialmente antecipado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que antes defendia uma meta ainda mais elástica. Meirelles fez questão de enfatizar que a queda da receita projetada para 2017 foi ocasionada principalmente pela inflação menor. “A mudança de 2018 também decorre de queda da arrecadação prevista”, destacou o ministro, ressaltando que as expectativas de inflação também caíram bastante. “A inflação caindo é excelente notícia para o país, vamos deixar isso muito claro”.
Meirelles divulgou também que a mudança na meta de Déficit do governo central para 2017 e 2018 provocou ajustes nas metas do setor público consolidado, que inclui Estados e municípios e que não sofreram alterações. Para 2017, o Déficit sobe de R$ 143,1 bilhões para R$ 163,1 bilhões. No caso de 2018, a meta do setor público consolidado passará de um Déficit de R$ 131,3 bilhões para R$ 161,3 bilhões.
O ministro informou que a previsão de receitas primárias em 2017 caiu R$ 42,5 bilhões ante o número que constava da Lei Orçamentária Anual (LOA). Passou para R$ 1,380 trilhão. No caso da receita administrada, a previsão é R$ 50 bilhões. Meirelles destacou ainda que a composição do crescimento econômico, com maior presença de setores pouco arrecadadores como a agricultura e serviços, com efeito acentuado pela recessão, tem afetado negativamente a arrecadação.
Fonte: VALOR ECONÔMICO