A maioria formada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a favor da reabertura de investigação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 ainda não é encarada como uma derrota pelo governo, pelo menos publicamente. O pedido de vistas feito pela ministra Luciana Lóssio deu uma esperança para o Planalto de que o tema fique algum tempo em banho-maria, a tempo de melhorar a crise política enfrentada pela presidente Dilma Rousseff.
A pausa no julgamento, com base no pedido de vistas feito pelo ministro Luís Fux há duas semanas, seguia a mesma lógica, mas durou pouco. Fux não só devolveu o tema ao plenário na noite de terça-feira como acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes, que defende a necessidade de nova análise nas contas de campanha da petista após as delações do empresário Ricardo Pessoa, da UTC.
Para um senador da base de apoio ao governo, o pedido de vistas de Luciana Lóssio favorece o Executivo por duas razões. Dá mais fôlego para que o Planalto rearrume a situação política tumultuada que enfrenta e, dependendo das considerações da ministra – caso ela vote contra uma nova análise das contas – oferece a chance de alterar votos já apresentados anteriormente. “É como no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros poderão rever suas posições tomadas anteriormente caso sintam-se convencidos”, ponderou um aliado do Planalto.
Petistas na Câmara dos Deputados reagiram à decisão, ainda inconclusa, do TSE. “Por que alguém doa para um é crime e para outro não é? Que história é essa? Quer dizer que é uma apuração seletiva?”, questionou o líder do governo e vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE). O parlamentar disse que Dilma não tem de se preocupar com essa investigação e que essa é a pauta “do quanto pior, melhor”. “Dilma já tem contas aprovadas pelo TSE. Não tememos”, afirmou Guimarães.
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que via com “tristeza” a manifestação dos ministros do TSE. “É um assunto que o TSE já aprovou e agora dá um passo atrás”, disse, fazendo referência à aprovação com ressalvas, em dezembro, no TSE, das contas da campanha do ano passado.
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), não há como comparar as doações feitas pelas empresas ao PSDB e ao PT. “O empresário Ricardo Pessoa disse, em delação premiada ao Ministério Público, que foi extorquido a doar para a campanha da presidente. É diferente da doação feita para a campanha de Aécio”, comparou Cássio. (PTL).
O futuro de Dilma nos tribunais
O que está em jogo em cada Corte e quais os desdobramentos dos julgamentos
Tribunal de Contas da União (TCU)
O que é: Julgamento das chamadas pedaladas fiscais – atrasos nos repasses do Tesouro para os bancos públicos para que estes financiassem programas sociais. O governo alega que foram atrasos normais, praticados por diversos governos anteriores.
Em que fase está: O governo ganhou mais 15 dias de prazos para explicar novos questionamentos feitos pelo tribunal. O pleno ainda não analisou o caso.
Desdobramentos: Caso seja condenada pelo TCU, Dilma poderá ser acusada de crime de responsabilidade fiscal, passível de abertura de processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Se afastada, assume o vice, Michel Temer.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O que é: O PSDB entrou com uma representação afirmando que a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff foi financiada, em parte, com dinheiro desviado do esquema do petrolão.
Em que fase está: As contas da campanha de 2014 já haviam sido aprovadas com ressalva em dezembro do ano passado. O TSE analisa a possibilidade de reabrir as investigações após a delação premiada de Ricardo Pessoa, da UTC.
Desdobramentos: Se as contas forem rejeitadas, a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer poderá ser impugnada. Nesse caso, a opção mais plausível é a realização de novas eleições. Antes disso, porém, caberá recurso da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF).
139 imóveis à venda
O governo Dilma Rousseff colocará à venda 139 imóveis que pertencem à União, como forma de obter recursos que reforçarão o ajuste fiscal neste e no próximo ano. Um primeiro lote, com 20 prédios, apartamentos e salas comerciais em sete estados são avaliados em R$ 94,8 milhões. O segundo, com 119 imóveis e previsto para o ano que vem, deverá levantar mais de R$ 1,7 bilhão. Será a maior venda organizada de imóveis públicos desde que o ex-presidente Fernando Collor colocou em mercado cerca de 13 mil propriedades da União, entre 1990 e 1991. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que, além da alienação, o governo também vai construir até seis prédios anexos à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, uma nova sede para a Receita Federal. Esse investimento, no entanto, só ocorrerá se existir receita adicional para isso, disse Barbosa. “A ideia é usar o dinheiro da venda dos imóveis, a partir do ano que vem, para dar início às obras”, afirmou o ministro.
Fonte: Correio Braziliense