Autor: Fernando Nakagawa e Carla Araújo / BRASÍLIA
Em cerimônia sem a participação das principais centrais sindicais, o presidente Michel Temer sancionou ontem a Reforma trabalhista. O Palácio do Planalto comemorou a mudança que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Temer disse que, apesar da “suposta crise”, há “entusiasmo enorme” com o governo. O Planalto editará medida provisória para ajustar itens da reforma e descartou a volta do imposto sindical pago por trabalhadores.
A Reforma trabalhista dá força à negociação coletiva e flexibiliza as relações trabalhistas com a adoção de novos contratos,como o intermitente. As novas regras passam a valer em 120 dias e o governo prevê maior dinamismo do mercado de trabalho. A cerimônia para a sanção contou com a presença maciça de ministros e parlamentares da base governista em um esforço para mostrar coesão mesmo enquanto o governo tenta se desvencilhar do processo contra o presidente.
Nesse esforço para mostrar normalidade, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Mei-relles, reafirmaram o compromisso do governo com a agenda de reforma. O presidente ressaltou que, desde o início do mandato, há o compromisso com esses projetos. “Eu poderia elen-car tudo que fizemos ao longo de 14 meses, não são quatro anos, oito anos. São 14 meses, que, toda modéstia de lado, estão revolucionando o País”, destacou Temer.
Para ele, a Reforma trabalhista é fruto de diálogo e pode ser encarada como a síntese de como esse governo age. “Diálogo é ponto principal, mas somamos a responsabilidade fiscal com a social”, afirmou, ao citar que o projeto preserva direitos dos trabalhadores e amplia perspectivas de contratação. Não havia sindicalistas na platéia e nenhum representante dos trabalhadores discursou no evento, que só contou com a fala de governistas.
Ajustes. Com a sanção do texto, o governo agora trabalha na edição de uma MP para ajustar pontos da reforma reclamados por senadores. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, avisou ontem que, entre os tópicos em debate, não está a volta do imposto sindical – contribuição obrigatória que equivale a um dia de trabalho paga anualmente por todos os empregados com carteira assinada.
Para Nogueira, “não há hipótese” de volta do imposto derrubado pela reforma. “O Congresso e o próprio governo federal têm a consciência de que precisamos de organizações sindicais fortes. Elas precisam ter uma forma de seu custeio, mas ele não pode ser obrigatório, tem de ser voluntário”, ponderou. O governo estuda uma contribuição atrelada à representação dos empregados nas negociações coletivas, a chamada “contribuição negociai”.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que a MP em costura seráumtrabalhoconjunto. “Vamos construir coletivamente a melhoria do texto que veio da Câmara. E um trabalho de aprimoramento, não está se anulando nenhuma posição.”
Na cerimônia, ao lado de Temer, estavam os principais apoi-adores do projeto, como o relator do texto na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), e Jucá, que foi o relator da reforma no plenário do Senado. O terceiro nome importante da reforma no Congresso, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – que relatou o texto na Comissão de Assuntos Econômicos- não estava. O tucano defende o desembarque do PSDB do governo.
PRESTE ATENÇÃO
Pontos que a MP pode alterar
1. Para passar para o contrato de trabalho intermitente, aquele sem horário fixo o trabalhador deverá passar por uma quarentena de 18 meses
2. A Jornada de 12 horas trabalhadas por 38 horas de descanso só poderá ser acertada por acordo coletivo, do mesmo modo que a definição do que é local Insalubre e a prorrogação de jornada de trabalho
3. Será obrigatória a participação sindical em negociação coletiva que altere o contrato; a comissão de empregados não substitui os sindicatos
4. Será vedado o trabalho para gestantes em local insalubre, independentemente do grau de insalubridade, mas, em caso de atestado, a mulher poderá trabalhar. Lactantes terão de provar que não podem trabalhar em local insalubre
Mudanças devem favorecer empresas na abertura para a UE
Para embaixador, Reforma trabalhista pode ajudar o Brasil a enfrentar novos problemas de competitividade
Lu Aíko Otta / BRASÍLIA
A Reforma trabalhista vai fortalecer as empresas brasileiras para enfrentarem concorrência mais aberta e direta com produtos industrializados europeus, que ingressarão com força no mercado brasileiro caso seja fechado o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Européia (UE), segundo o avaliação do Ministério das Relações Exteriores. O Brasil assume a presidência do bloco na próxima semana, em uma reunião de cúpula em Mendoza, na Argentina, tendo como meta concluir os entendimentos até dezembro.
“E algo que vai mudar a direção da economia brasileira”, disse ao Estado o subsecretário-geral da América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Estivallet de Mesquita. “Vamos ter de enfrentar de cara nossos problemas de competitividade.” Ele acrescentou que uma prática comum no passado, a criação de barreiras burocráticas e cartoriais à entrada de produtos es-trangeiros, “não funciona mais”. Daí a importância da agenda de reformas.
“O acordo vai ter um impacto grande sobre as demandas de competitividade, principalmente para a indústria”, concordou a consultora Lúcia Maduro, especialista em economia internacional. Ela avaliou que a abertura do mercado aos industrializados europeus será “importante” e, por isso, as reformas econômicas serão exigidas.
Neste semestre serão definidas a abertura do Brasil para os produtos industrializados europeus e, na mão inversa, a abertura da Europa para os produtos agrícolas da região. Foi nesse ponto que as negociações emperraram nas duas últimas décadas. Segundo o embaixador, o atual clima nas negociações é favorável como nunca.
Imerso na crise política, Michel Temer receberá o comando do Mercosul em momento particularmente positivo. “Vai ser a melhor cúpula em muito tempo”, afirmou Estivallet. Além do fechamento do acordo com a UE, o bloco deverá concluir neste semestre um acordo que dará, às empresas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai o direito de participar de licitações públicas dos quatro governos, em igualdade de condições com as empresas locais.
