O governo fará um corte de R$ 24 bilhões no Orçamento de 2016 para tentar cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse contingenciamento, no entanto, pode não ter efeito prático sobre os gastos da União, caso a presidente Dilma Rousseff decida reduzir a meta fiscal deste ano.
A medida faz parte de um pacote de mudanças nas regras fiscais que, segundo o Valor apurou, pode ser anunciado hoje. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deve falar sobre os princípios da reforma fiscal que vem sendo preparada pelo governo, além das medidas para reforçar a receita, como mudanças nas regras de contabilidade dos depósitos judiciais.
O governo não desistiu da proposta de enviar ao Congresso uma alteração da meta fiscal de 2016, o que reduzirá o superávit fiscal para zero ou mesmo um déficit próximo de 1% do PIB. Se isso acontecer, o contingenciamento a ser anunciado hoje não terá efeito sobre a contenção dos gastos da União.
A decisão de anunciar o corte é mais um recuo que ocorre depois da reação negativa dos mercados a decisões fiscais tomadas pelo governo. Na quarta-feira, a Standard & Poor´s, agência internacional de avaliação de risco, anunciou uma segunda redução da nota de crédito do Brasil. Na semana passada, o governo havia anunciado que só faria os cortes no Orçamento deste ano no fim de março.
A equipe econômica avaliou que o governo precisava mexer na programação de gastos deste ano com base na meta de 0,5% do PIB por causa da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o TCU entendeu que os decretos de programação orçamentária e financeira devem ser feitos levando em conta a meta fiscal em vigor e não podem ser baseados em propostas de redução do superávit que tenham sido enviadas ao Congresso, mas não aprovadas.
Além disso, o governo considerou que a decisão de adiar o contingenciamento, tomada na semana passada, teve impactos negativos, pois reforçou a imagem de que a presidente Dilma hesita em cortar despesas para fazer o ajusta nas contas públicas. A leitura feita pelo mercado financeiro foi a de que o governo fala em reforma fiscal, mas não age.
A expectativa da equipe da presidente Dilma é que o corte das despesas, que atingirá despesas e programas em áreas como Saúde e Educação, funcione também como um bom argumento para que senadores e deputados aceitem discutir a redução da meta de superávit primário de 0,5% do PIB.
A proposta da reforma fiscal defendida por Barbosa prevê a definição de bandas de flutuação do superávit e também o teto de crescimento plurianual do gasto público. A intenção é que o governo possa deduzir da meta as frustrações de receitas que estavam previstas para o ano. Caso os gastos estejam crescendo em ritmo superior ao projetado, serão acionados gatilhos de cortes automáticos de despesa, que podem incluir, por exemplo, a suspensão de aumentos de salários do serviço público.
Fonte: Valor Econômico