Autor: Raphael Di Cunto e Cristiane Bonfanti
A equipe econômica do governo e parlamentares se reuniram duas vezes ontem para tentar um acordo que permita votar a medida provisória (MP) do Refis (refinanciamento de dívidas tributárias) sem comprometer a arrecadação esperada, de R$ 13 bilhões, mas os dois encontros foram infrutíferos, sem que a Fazenda queira ceder em nada no projeto, e o impasse persiste.
Uma comissão de deputados e senadores que representam os maiores partidos da base aliada (PMDB, PP, PSD, PR, PSDB, PSB e PTB) foi destacada para negociar com o governo e fez uma proposta que a Fazenda, de antemão, já está contra, mas que ficou de medir o impacto orçamentário e dar retorno até hoje.
Os parlamentares querem manter o desconto de multas e Juros propostos pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), em até 99%, caso de pagamentos à vista, e elevar o que é considerado dívidas pequenas, e que por isso tem tratamento diferenciado, de R$ 15 milhões para R$ 30 milhões – Cardoso propôs no parecer R$ 150 milhões. Em cima desses débitos, a comissão sugeriu reduzir o valor de entrada de 7,5% para 5,0%.
Para as dívidas de valor superior, a entrada custaria 20% do valor consolidado, sem abatimentos nos encargos ou uso de créditos fiscais, e poderiam ser parceladas em até 175 meses. Os credores teriam que optar ou pelo desconto nos Juros e multa ou pelos créditos. As dívidas menores poderiam acumular os dois benefícios. Há outros três pontos também em negociação, como quais créditos poderão ser utilizados pelas empresas.
Em almoço com parlamentares e os presidentes do Senado e da Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já discursou contra qualquer alteração no texto encaminhado pelo governo. Meirelles reforçou que a expectativa de mudanças no projeto, com a concessão de mais benefícios, tem reduzido a adesão das empresas e que recomendaria o veto presidencial caso o texto seja muito alterado.
Deputados, contudo, reagiram. “Acho que o governo não está no momento ideal de fazer ameaças”, afirmou o líder de um partido da base aliada, lembrando que o governo precisará de todos os votos possíveis quando a Procuradoria-Geral da República encaminhar até setembro a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), procurou minimizar a ameaça, mas defendeu um texto que garanta a arrecadação. “Se o Congresso alterar o projeto e ocorrer frustração de receita, o Congresso ficará com a responsabilidade por isso. E tenho certeza que nenhum parlamentar quer ser responsável por aumento de imposto”, disse.
A segunda rodada de negociações com a Fazenda, à tarde, foi tensa, contudo. Meirelles não participou e mandou o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do ministério, Eduardo Guardia. Um dos líderes da base chegou a dizer parlamentares da base chegou que, diante da resistência de não mudar a proposta, que tinha “até vontade de votar no texto do governo só para ver a frustração de receita” por causa dos 20% de entrada para renegociar a dívida. “Você vai pedir demissão se não alcançar os R$ 13 bilhões?”, questionou esse deputado.
A Fazenda alega que as alterações propostas por Cardoso reduzirão a arrecadação do programa para R$ 500 milhões, obrigando à revisão da meta fiscal. Segundo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Fazenda informou que mais de 62 mil contribuintes já aderiram ao Refis e que a expectativa é chegar a 150 mil.
O prazo para renegociação das dívidas acaba em 31 de agosto, mas a votação da medida provisória pode ocorrer até bem depois – e a MP só perde a validade em outubro caso não seja votada. O projeto, contudo, já está na pauta de votações da Câmara e precisa ser analisado para que os deputados possam encaminhar a análise de outros projetos. A expectativa de Maia é resolver o impasse até terça-feira.
Fonte: Valor Econômico
