O primeiro embate no plenário da Câmara dos Deputados sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff terminou com 272 votos a favor da oposição contra 199 do Planalto e o governo extremamente fragilizado na comissão especial que elaborará e votará um parecer sobre o afastamento da petista. A base aposta suas últimas fichas em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para dia 16.
Para oposicionistas, o placar – marcado pelo voto secreto – mostraria que o governo “só tem” 28 votos a mais do que os 171 necessários para barrar o impeachment em plenário. A pressão popular, com o voto aberto, poderia mudar esse cenário. Já entre os governistas, que viram o resultado como trágico, o olhar foi para os 70 votos que faltariam para aprovar o afastamento – o processo só é aprovado na Câmara se tiver o apoio de 342 deputados.
O resultado dá à oposição 53% da comissão, composta por 65 integrantes, e que elegerá sozinha o presidente e o relator. Controlará a tramitação do impeachment, poderá acelerar ou frear os prazos e decidir quais diligências executar. Os nomes cotados para a presidência eram de dois pemedebistas: Osmar Terra (RS) e Osmar Serraglio (PR). O partido é considerado essencial para aprovar o afastamento de Dilma.
De acordo com tucanos, a intenção ainda é votar o impeachment na Câmara apenas em fevereiro, quando a pressão popular, esperam, será maior, sem interferência do período de férias e pré-Carnaval. Outros dois eventos são aguardados no PSDB para medir a força deste processo: a manifestação convocada contra Dilma para domingo e a disputa entre o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e Lúcio Vieira Lima (BA) pelo comando da bancada, que pode ocorrer agora no fim do ano ou em fevereiro.
O governo terá que se contentar com 20 vagas na comissão, que serão preenchidas hoje, em sessão suplementar às 14h. A composição prevista inicialmente pelo Planalto, em acordo com os líderes para indicar apenas parlamentares pró-governo, tinha 36 parlamentares de partidos da base, 16 independentes e 13 claramente de oposição. Agora, são 35 oposicionista – conta que não inclui “independentes” como os quatro do PSB, que tendem a votar pelo afastamento.
A esperança do governo para reverter este quadro é que o STF decida anular a sessão da Câmara com base em dois recursos do PCdoB impetrados à tarde, antes mesmo da votação, para que a eleição fosse com voto aberto e sem possibilidade de chapa avulsa – pela qual deputados de partidos da base favoráveis ao impeachment se aliaram com a oposição para quebrar o embargo de indicações pró-governo.
“É evidente que essa tese do impedimento é tão absurda que não tem nem voto. Nossa crença é que o Supremo interdite esse processo”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de contaminar o andamento do caso com manobras irregulares.
Cunha tinha anunciado primeiro que a votação seria aberta, mas, após o DEM apontar artigo do regimento que definia que as eleições internas na Câmara eram fechadas, mudou de opinião. A decisão foi formalizada na abertura da sessão, sem que fosse dada possibilidade para os partidos da base contestarem, o que provocou xingamentos e empurra-empurra. Três cabines de votação foram quebradas.
A estratégia do governo de obstruir a votação foi interrompida quando o quórum já se mostrava elevado, mesmo sem o voto da base. Além de deputados do PSD, PMDB e PP, que aderiram formalmente ao grupo de oposição, o Valor conversou com parlamentares de PDT, PR e PRB que votaram na “chapa alternativa” por causa do voto secreto. “O PDT fechou questão. Se o voto fosse aberto eu não tinha alternativa, como foi fechado votei para tirar a Dilma”, disse um pedetista.
Favorável ao impeachment e indicada pelo PTB para a “chapa oficial”, a presidente nacional da sigla, deputada Cristiane Brasil (RJ), fazia campanha pelo outro grupo. “Na chapa oficial só tem um voto do PTB pelo impeachment, o meu. Na outra tem três. É uma escolha lógica”, afirmou.
O Planalto pretende anular a sessão no Supremo com o argumento que a emenda que acabou com o voto secreto para cassação de mandato também afetou outras votações. Para Cunha, a tese é fraca e derrubada por eleições como a da Mesa Diretora, também secreta. “Agi segundo o regimento e não vejo possibilidade de reverterem esta decisão.”
O ministro Edson Fachin, relator da ação que definiu o voto aberto para a decisão do Senado de manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) com base no princípio constitucional da ampla publicidade dos atos, liberou a ação do PCdoB para ser julgada no plenário do STF no dia 16, quarta-feira, véspera do recesso.
Fonte: Valor Econômico