A Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e o Banco Central (BC) deram início a tratativas para acelerar o pagamento das dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O estoque em aberto referente a dívidas do antigo Sistema Financeiro da Habitação está na casa dos R$ 100 bilhões e tem de ser zerado até 2027.
De acordo com fonte envolvida nas negociações, os órgãos trabalharão em conjunto para desenvolver um sistema que permita o reconhecimento das dívidas de forma mais rápida, além de montar um formato de hierarquização dos pagamentos.
Neste ano, foi feito apenas um pagamento, para o município de São Paulo, no valor de R$ 808 milhões. A previsão orçamentária era de R$ 12,5 bilhões. Em 2016, os pagamentos somaram R$ 4,7 bilhões, sendo que quase tudo foi pago ao Banco Nacional, que está em liquidação extrajudicial desde 1996. Os recursos foram transferidos ao Banco Central para pagamento de dívida que a instituição tem decorrente do Proer, programa criado em 1995 para saneamento do sistema financeiro. O Banco Nacional tem uma das maiores carteiras de FCVS, na casa dos R$ 25 bilhões.
Desde 1998, quando começou o processo de pagamento, foram quitados cerca de R$ 153 bilhões em dívidas do FCVS. Os pagamentos são feitos pelo Tesouro e ocorrem parte em dinheiro e parte em títulos, os chamados CVS. Esses desembolsos não têm impacto fiscal, pois transitam apenas na conta financeira do governo. O procedimento que transforma dívidas imobiliárias em dinheiro novo chama-se novação.
O trâmite para transformar o FCVS em dinheiro é tortuoso, envolvendo Tesouro, Caixa Econômica Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
Assim que as carteiras de crédito referentes aos financiamentos imobiliários se encerram, o banco ganha o direito de pleitear o crédito. A instituição junta todos os contratos e manda para análise da Caixa, que faz uma avaliação preliminar e aponta quanto a instituição tem a receber. O banco pode concordar ou não com avaliação. Concordando, a Caixa demanda os documentos restantes, faz uma auditoria para evitar fraudes, que são comuns com esse instrumento (como duplicidade de contratos), e conduz à homologação do FCVS. Feito isso, entra a CGU e faz a sua análise do processo, podendo pedir informações à Controladoria de Auditoria Fazendária, à própria Caixa e ao Ministério da Fazenda.
Depois de mais uma averiguação pela Secretaria de Controle Externo, o pedido bate no Tesouro, que o encaminha para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – que assina a novação da dívida. Com isso, o Tesouro está habilitado a emitir o CVS, título que tem valor financeiro.
Todo esse trâmite ficou suspenso entre maio de 2012 e agosto de 2015, após questionamentos levantados pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU. O órgão voltou a questionar os processos no começo de 2016. Assim como em 2017, a previsão de pagamentos para 2018 está em R$ 12,5 bilhões.
Fonte: VALOR ECONÔMICO