O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que o projeto enviado pelo governo ao Congresso deverá sofrer mudanças em cinco pontos, incluindo na regra de transição.
Maia disse que o governo estuda incluir na regra de transição trabalhadores mais jovens, mas que ainda não há nenhuma definição sobre como serão essas mudanças.
Pela proposta inicial do governo, é necessário ter 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) para ter acesso à transição. Quem entrasse na regra poderia se aposentar antes dos 65 anos, mas teria de trabalhar 50% a mais do tempo que falta para se aposentar.
“As prováveis mudanças que acontecerão na regra de transição, elas serão primeiro no sentido de você trazer a idade para inclusão na regra de transição um pouco mais para trás, que não fique apenas em 50 anos para frente. A outra questão é haver uma compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição”, disse Maia.
Maia já havia dito, há um mês, que considerava a regra de transição “muito abrupta”.
Outros 4 pontos a serem mudados
Além da transição, outros pontos a serem modificados, segundo o deputado, são:
- Aposentadorias de professores e policiais;
- Regras para trabalhadores rurais;
- Pensões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) –atualmente, benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter como se manter.
O anúncio foi feito por Maia após uma reunião com o presidente Michel Temer. De acordo com Maia, a maior parte das emendas apresentadas ao projeto e demais sugestões de modificação que chegaram à comissão da Câmara e ao presidente se referem a esses cinco pontos.
Maia afirmou que, apesar das mudanças, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência vai manter o equilíbrio fiscal do país.
Também durante a entrevista, o presidente da Comissão da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), informou que a apresentação do parecer do relator foi adiada para o dia 18 de abril.
Idade mínima de 65 anos não muda
Um dos principais pontos definidos pelo governo na proposta de reforma da Previdência é a idade mínima de 65 anos para os trabalhadores se aposentarem, tanto homens como mulheres.
Arthur Maia disse que não está prevista nenhuma mudança em relação à idade mínima e que ela não está entre os pontos mais questionados por parlamentares.
“No máximo, o que você ouve sobre idade mínima, sobretudo por parte da bancada feminina da Casa, é que haja alguma flexibilização em relação à idade da mulher, que não é ainda um ponto que nós pretendemos incluir no nosso relatório”, afirmou.
Mais cedo, Michel Temer deu entrevista à rádio Bandeirantes afirmando que autorizou mudanças na reforma para que ela seja aprovada, desde que a exigência de idade mínima não seja alterada.
“Eu acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários nesse tópico desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países”, afirmou Temer.
Em março, o governo havia anunciado uma mudança à proposta original, excluindo servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência.
Pesquisa aponta falta de apoio no Congresso
Pesquisa feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo” com deputados revelou, na quarta-feira (5), que a proposta do governo sobre a reforma da Previdência seria rejeitada por mais de 240 parlamentares, mesmo com a opção de suavizar o texto.
Para aprovar a reforma, o governo precisa de 308 votos favoráveis, de um total de 513 deputados.
