O governo conta com um ganho de R$ 3 bilhões nas receitas deste ano vindo da aprovação do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Um dos pontos mais polêmicos do ajuste fiscal, o projeto deve começar a ser votado pela Câmara na semana que vem, e a equipe econômica tentar costurar um acordo para que as alíquotas dos setores de transportes, comunicações e tecnologia da informação sejam mais baixas que as dos demais setores, em vez destas empresas não serem atingidas pelo aumento de impostos como chegou a propor o Congresso.
A equipe econômica estima que as mudanças na desoneração da folha de pagamento entrarão em vigor em novembro. No relatório de avaliação das receitas e despesas do governo, divulgado no mês passado, a projeção de gastos para que o Tesouro compense a Previdência Social por causa da desoneração da folha de pagamentos subiu de R$ 18,1 bilhões para 22,6 bilhões. Mesmo com esta elevação, a despesa ainda está abaixo dos R$ 25,2 bilhões que o Ministério da Fazenda projetou quando anunciou a proposta de redução da desoneração. A diferença equivale ao ganho de arrecadação já esperado para 2015.
O governo propôs ao relator do projeto de lei que tramita na Câmara, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que Picciani aumente as alíquotas de todos os setores da economia mantendo, no entanto, percentuais mais baixos para transportes, comunicação etecnologia da informação. O assunto foi discutido na semana passada em reunião que participaram o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, e pelo menos dois ministros: Joaquim Levy (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).
A ideia não agradou Picciani, que continua estudando os efeitos do aumento de tributação em cada um dos 56 setores atualmente beneficiados pela desoneração e deve encaminhar um parecer que exclua alguns segmentos. “Estou buscando um ponto de equilíbrio para que se mantenha uma boa economia, principio do ajuste fiscal do governo, e não aplicar uma dose de ajuste forte demais que seja sentida além da conta pela sociedade”, afirmou o deputado.
Na proposta da Fazenda, as alíquotas que hoje são de 1% e 2% sobre o faturamento da empresa suba para 2,5% e 4,5%. Inicialmente, Picciani havia proposto que o aumento na tributação fosse gradual e chegasse aos percentuais definidos pelo governo em 2017. Diante da negativa da Fazenda, criou-se a alternativa de preservar alguns setores das mudanças e fazer a elevação integral da alíquota para os demais.
A dificuldade do governo para aprovar a medida não é restrita ao PMDB. Deputados de outros partidos aliados também resistem à medida e a oposição já se declarou contra a medida. No Senado, a avaliação é a de que a proposta não será aprovada nem mesmo com alterações. Os argumentos mais ouvidos são de que o próprio governo, em 2014, transformou a desoneração de um benefício temporário numa política definitiva. Além disso, as empresas já teriam feito toda a sua programação para o ano e mudar a regra não seria correto.
Um termômetro da força que o lobby empresarial tem no Congresso foi a votação das mudanças no auxílio doença. O governo queria que os trabalhadores afastados por motivos de saúde recebessem seus salários da empresa por até 30 dias. Atualmente, o prazo é de 15 dias e depois disso a conta é do INSS.
Em maio, por 229 votos a 220, esta parte do texto foi retirada da MP 664. “O governo deve enfrentar uma resistência muito grande no projeto das desonerações. A bancada empresarial é forte. A questão do auxílio doença foi uma prévia disso”, avaliou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
O auxílio doença foi um dos poucos pontos da votação das MPs do ajuste fiscal que afetavam diretamente os caixas das empresas.
O placar da votação mostra que a oposição votou unida – DEM, PPS, PSB, PSDB, Solidariedade. Já PMDB, PSD e PTB “racharam” – uma parte destes partidos, que são da base de sustentação do Planalto, não seguiu a orientação do governo e votou a favor dos empresários. O mesmo aconteceu com quase todo o PP, PSC e PDT.
A expectativa é que o projeto que reduz a desoneração da folha seja votado a partir de 10 de junho. Depois de aprovado pela Câmara, terá que passar pelo Senado mas ao contrário das medidas provisórias, não há um prazo máximo para votação. O projeto está com pedido de urgência, o que significa que trancará a pauta das Casas depois de 45 dias, e impossibilitará a votação de outros assuntos. Ao mesmo tempo, o governo precisa cumprir uma noventena antes de iniciar a cobrança das novas alíquotas, o que quer dizer que os recursos só entram no cofre a partir de novembro se a proposta for sancionada até o fim de julho.
Fonte: Valor Econômico