AGU e ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Educação e das Relação Exteriores avaliam legalidade de efetuar pagamento direto aos empregados
Após a PH Serviços decidir encerrar as atividades e deixar os terceirizados sem o salário de abril, parte do governo avalia arcar com os pagamentos . Apesar disso, os trabalhadores não sabem quando terão os contracheques regularizados e ainda há incertezas sobre quem assumirá as rescisões contratuais. Diante do imbróglio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reunirá com representantes da empresa amanhã, às 15h, na sede do órgão na quadra 513 da Asa Norte.
Com esse problema, a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores, do Planejamento e da Educação estudam juridicamente se é possível fazer o pagamento direto aos terceirizados. Dados do Portal da Transparência mostram que, somente em 2013, a prestadora recebeu R$ 254 milhões do governo federal, e, nos três primeiros meses de 2014, outros R$ 48,2 milhões em contratos com órgãos do Executivo.
O Correio antecipou, nas últimas semanas, que empregados da PH lotados na AGU, nos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores e da Universidade de Brasília (UnB) não receberam o contracheque de abril. De um total de 12 mil empregados, a empresa possui pelo 6.443 lotados na Esplanada (veja quadro ao lado). Nem o faturamento robusto de R$ 302,2 milhões entre janeiro de 2013 e março de 2014 impediu que a empresa quebrasse. O presidente da firma, Hélio Chaves, afirmou que encerrará as atividades porque tem um buraco de R$ 17,1 milhões nas contas, resultante de atrasos de pagamentos de clientes.
Além de estudar se é possível fazer o pagamento direto aos empregados. A AGU informou que começou a levantar informações para adotar medidas judiciais cabíveis que garantam o pagamento de outras verbas trabalhistas. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), cabe a cada órgão do Executivo fiscalizar o contrato que celebra, uma vez que não há uma contratação globalizada para todo o governo federal.
A CGU ainda explicou que, a partir da Instrução Normativa nº 6, de dezembro de 2013, novos critérios foram estabelecidos para garantir direitos aos trabalhadores. Entre eles, estão a conta vinculada, na qual recursos para pagamento de direitos trabalhistas devem ser depositados mensalmente pela empresa. A norma exige também que a apólice do seguro cubra o pagamento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela empresa contratada.
Dívidas
Sem saber quando receberão os salários, os trabalhadores da PH Serviços acumulam contas para pagar. Lotados no Ministério da Educação, Márcio Braga e Maria Carolina Guimarães Barbieri ainda continuam a bater o ponto regularmente, mas sem os salários em dia. Ela reclamou que já acumula um saldo negativo de R$ 4 mil no cheque especial, fora as faturas de água, luz e telefone. “Tenho uma filha pequena, estou sem dinheiro e não sei como vou fazer para honrar meus compromissos”, disse ela.
Braga comentou que a imobiliária com a qual tem contrato de aluguel já o procurou para saber o motivo do atraso no pagamento da parcela. Conforme ele, como os vales alimentação e transporte foram pagos pela metade, boa parte dos terceirizados poderão abandonar os postos na Esplanada por não terem sequer condições de arcar com a passagem de ônibus e com os gastos com alimentação. “É uma situação horrível. Somos trabalhadores honestos abandonados a própria sorte. Espero que o governo assuma essa responsabilidade solidariamente”, lamentou.
Na avaliação do professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, a terceirização precária é um problema no país, apesar de nos últimos anos os mecanismos de controle terem sido aperfeiçoados para evitar calotes. Entretanto, ele avaliou que uma norma mais clara precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para garantir que trabalhadores recebam seus direitos e ao mesmo tempo mantenham as empresas em condições de arcar com as suas obrigações legais. “Não há certo ou errado nessa discussão e tanto empresas são prejudicadas quando ficam inadimplentes, como os funcionários que precisam pagar suas contas. Mudanças precisam ocorrer urgentemente”, finalizou.
» Pressão
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis (Sindiserviços) tem acompanhado a falta de pagamento dos salários dos funcionários da PH Serviços e participará amanhã da reunião no Ministério do Público do Trabalho (MPT). Conforme a presidente da entidade, Maria Isabel Caetano dos Reis, ela e os assessores atuam para que o governo assuma os encargos atrasados a fim de que os prejuízos sejam mitigados.
À própria sorte
Lista de órgãos do governo federal que têm contrato com a PH Serviços
Contratante Total de empregados
Advocacia-Geral da União (AGU) 93
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 39
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 56
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 318
Banco CENTRAL DO BRASIL 148
Banco do Brasil 249
Caixa Econômica Federal 124
Câmara dos Deputados 57
Comissão Nacional da Verdade 5
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) 25
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior (Capes) 109
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) 142
Fundação Nacional do Índio (Funai) 157
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 481
Hospital das Forças Armadas 66
Imprensa Nacional 110
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 149
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) 70
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília 37
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 39
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 84
Ministério da Educação 230
Ministério da Fazenda 397
Ministério da Justiça 490
Ministério da Saúde 247
Ministério do Planejamento 124
Ministério das Relações Exteriores 369
Ministério do Turismo 55
Ministério dos Transportes 114
Presidência da República 343
Secretaria de Assuntos Estratégicos 21
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 58
Secretaria de Políticas para as Mulheres 14
Universidade de Brasília (UnB) 906
Superior Tribunal de Justiça (STJ) 293
Supremo Tribunal Federal (STF) 80
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 20
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) 124
Fontes: Portal da Transparência e PH Serviços
Fonte: Correio Braziliense