PARLAMENTARES AMEAÇAM DIFICULTAR TRAMITAÇÃO DAS NOVAS MEDIDAS CASO O GOVERNO NÃO RECUE EM RELAÇÃO A ALGUNS VETOS
Autor: Lorenna Rodrigues Igor Gadelha Idiana Tomazelli / BRASÍLIA
O governo deve atender algumas demandas de parlamentares que foram vetadas pelo presidente Michel Temer na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na tentativa de facilitar a tramitação do projeto de lei que permite ao governo gastar R$ 159 bilhões a mais do que arrecada neste e no próximo ano.
Como mostrou o Estadão/Broadcast no sábado, Temer sancionou a LDO com 47 vetos, muitos deles retirando do texto medidas que poderíam representar aumento de despesas, como a permissão para reajuste de auxílios a servidores do Legislativo acima da inflação, ou a correção dos gastos mínimos com saúde e educação pela inflação mais a taxa de crescimento populacional.
Os vetos irritaram integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que acusaram o governo de descumprir o acordo para aprovação da LDO. Irritados, membros da comissão passaram a ameaçar derrotar a agenda econômica do governo no Congresso, entre elas, a revisão da meta fiscal deste ano e de 2018 para autorizar Déficit de até R$ 159 bilhões nas contas públicas.
A intenção do governo de aprovar a mudança na meta fiscal até 31 de agosto, quando terá que enviar o Orçamento ao Congresso Nacional. Na quarta-feira, o relator da LDO 2018, o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) deu o tom da resistência. “Meta é uma coisa que você segue, aumentar o Déficit não é meta, é rendição a uma realidade”, afirmou. O tucano disse acreditar que, somente após o governo explicar os vetos, a resistência diminuirá. “Se explicar, acho que vira a página”, disse.
Para minimizar o conflito, o governo, então, decidiu chamar deputados e senadores que integram a CMO para conversar. A primeira reunião aconteceu ontem.
Pela manhã, o relator do Orçamento de 2018 na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para “corrigir” trechos vetados pelo presidente Michel Temer. Mais tarde, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira disse que o assunto seria discutido. ‘’Várias coisas nos parecem passíveis de serem construídas de maneira diferente e que atenda aos parlamentares”, afirmou. “Não é possível rever vetos, mas estamos discutindo se as matérias vetadas podem ser construídas de uma maneira que não gerem os prejuízos e riscos que foram motivos dos vetos.”
Impedimentos. Oliveira explicou que algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos nelas. O ministro deu como exemplo a previsão que havia na lei de que o governo informasse o impacto de toda medida adotada nas contas de Estados e municípios. “Isso não é possível porque não temos informações detalhadas sobre estruturas de Estados e municípios, mas podemos fazer levantamento de impacto nos fundos de participação, que, me parece, é a preocupação deles”, explicou.
O ministro do Planejamento disse ainda que não está acordado de que maneira essas alterações serão feitas: se por meio de um projeto de lei ou se os parlamentares derrubariam o veto do presidente no plenário.
Dívida pública pode ultrapassar 80% do PIB já em 2019
O ministro do Planejamento Dyogo Oliveira voltou a dizer que está “confiante” de que o projeto que muda as metas de 2017 e 2018 será aprovado antes do dia 31 de agosto, prazo final para o governo mandar o projeto de lei orçamentária do ano que vem e que também acredita que o governo conseguirá aprovar o pacote de medidas que reduzem despesas com servidores.
Questionado se o governo trabalharia para conseguir apoio para a votação da mudança das metas, Oliveira disse que náo cabem negociações em tomo do projeto. “Revisão da meta é um item especifico, é uma medida que retrata a situação fiscal do Pais. Acredito eu que náo será objeto de nenhum tipo de negociação”, afirmou.
Ele disse ainda que o aumento da divida pública decorrente da ampliação do Déficit fiscal é um sinal da situação grave das contas públicas e da necessidade de reformas, prlncipalmente da Previdência Sodal. Segundo as novas projeções do gcverno anexadas à proposta que altera as metas fiscais, a divida bruta do governo vai ultrapassar os 80% do Produto Interno Bruto (PIB) Já em 2019. “É preciso enfrentar a principal despesa do governo que é a Previdência, sem o qual não vamos conseguir caminhar para a estabilização das contas públicas em um futuro próximo”, acrescentou.
Fonte: O Estado de S. Paulo