Autor: Fábio Pupo, Cristiane Bonfanti e Edna Simão
Em um esforço para reduzir a resistência de deputados e senadores no processo de aprovação das novas metas fiscais para 2017 e 2018, o governo fez um acordo com parlamentares para criar um novo projeto de lei do Congresso Nacional no qual vai rever vetos feitos pelo presidente Michel Temer a emendas parlamentares.
O ministro Dyogo Oliveira afirmou que há um número inicial de sete vetos feitos pela Presidência ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que podem ressurgir no texto do novo projeto, mas que esse número ainda será fechado após discussões com parlamentares. “Vamos encaminhar um novo projeto de lei contemplando o que o governo acha tranquilo de contemplar”, disse Oliveira.
Segundo o ministro, os vetos a serem revistos não representam impacto orçamentário. “São regras procedimentais e de divulgação de informações”, explicou. “O princípio com o qual trabalhamos é evitar uma situação que piore o equilíbrio financeiro”, disse, acrescentando que, no momento, o governo não tem capacidade para absorver mais impactos fiscais.
De acordo com o deputado federal André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, o novo projeto vai trazer pontos reivindicados inclusive pela oposição. As negociações continuam em reunião prevista para amanhã entre os parlamentares e membros da equipe econômica.
Entre as questões sendo debatidas, Moura cita a redução do piso de emendas parlamentares de R$ 250 mil para R$ 100 mil “para conclusão de pequenas obras” e outros temas ligados à saúde. Segundo ele, a nova proposta deve ser encaminhado ainda nesta semana.
Ainda segundo Moura, o projeto do governo que revisa as metas de resultado primário para este ano e 2018 (PLN 17/17) continua mantido e tem previsão de votação para o dia 29 na Comissão Mista de Orçamento e, a depender da convocação do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também no plenário. “Fechamos um cronograma com o presidente da comissão senador Dário Berger (PMDB-SC), com prazo de apresentação de emendas até dia 25 para votação na comissão no dia 29 e também no plenário, se possível”, afirmou.
Para a oposição, o governo reconhece, ao encaminhar um novo PLN, que errou ao vetar emendas. “O governo resolveu mandar novo PLN e, ao fazer isso, reconhece o erro de desrespeitar o que o Congresso tinha aprovado, o que tínhamos acordado. Espero que eles façam a correção”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Na semana passada, a equipe econômica revisou a meta fiscal de 2017 de um Déficit primário de R$ 139 bilhões para um de R$ 159 bilhões. Para 2018, a previsão passou de um Déficit de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. O governo trabalha para que a revisão seja aprovada até o dia 31, prazo para o envio ao Congresso Nacional da proposta de lei orçamentária anual de 2018.
Apesar da negociação com parlamentares, o ministro do Planejamento diz que não há hoje um cenário de obstrução à revisão da meta. “A receptividade é boa”, afirmou.
Fonte: VALOR ECONÔMICO