O governo federal pode ganhar um novo fôlego para protelar a análise das contas de Dilma Rousseff em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e conseguir mais tempo para esfriar a crise política em torno do mandato da presidente da República. Um pedido de adiamento feito pelo Executivo foi confirmado ontem pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo na corte de contas. “Vou decidir isso até quarta-feira, porque já foi dado prazo de 45 dias, bastante elástico”, avaliou. “O prazo, para mim, está posto para o dia 28 [de agosto]. Mas preciso decidir e ainda está indefinida a data para o julgamento”, afirmou o ministro em visita à Associação Comercial de São Paulo.
Caso o TCU aceite o pedido de adiamento feito pelo governo, Nardes disse que pode “encurtar” o prazo extra de 15 dias conferido à sua equipe técnica. “Pode ser 10, cinco, três [dias], ainda não sei”. A decisão de Nardes, portanto, dificilmente será tomada antes de setembro, ainda que ele tenha em mãos as 15 explicações referentes ao total de pontos questionados pela corte de contas.
A segunda solicitação de prazo, agora feita diretamente pelo governo e sem maiores explicações, se dá para que o Executivo esclareça dois pontos em que o Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades às leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias: a edição de decretos presidenciais com abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho e omissões sobre financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas. As duas medidas totalizam R$ 26 bilhões em liberações.
O prazo inicial concedido pelo TCU foi 17 de junho. Em 12 de agosto, o Senado pediu explicações adicionais sobre as contas do governo e requereu mais 15 dias de prazo – em uma manobra que contou com a intervenção do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido foi acatado por Nardes e o prazo para esses primeiros 15 dias expira no dia 28 de agosto. O montante envolvendo todas as irregularidades do processo sobre as “pedaladas fiscais” – atraso no repasse a bancos públicos para o pagamento de contas do governo, incluindo programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família – totaliza R$ 104 bilhões. Caso o TCU julgue as contas de Dilma ilegais, isso poderá levar o Congresso a solicitar a instalação de processo de impeachment.
Na avaliação do ministro Nardes, as pedaladas do governo facilitam a ocorrência de fraudes: “No momento em que o Congresso é desconsiderado e que não são cumpridos princípios legais, ficam muito mais fáceis as fraudes. Já alertei os presidentes da Câmara e do Senado sobre isso há alguns meses. Temos de preservar as estatais e não podemos deixar que situações como a da Petrobras se repitam”, disse.
Para Nardes, há um excesso de “autonomia e independência” das estatais com relação a liberações: “as estatais estão fazendo isso de forma muito autônoma. Nós [o TCU] alertamos a Petrobras sobre indícios de sobrepreço. Se isso tivesse sido escutado há sete ou oito anos, com certeza a Operação Lava-Jato não estaria acontecendo”.
Sobre as suspeitas levantadas pelo delator Ricardo Pessoa, controlador da UTC Engenharia, o ministro do TCU disse que o assunto está sendo discutido pelo tribunal. O empresário afirmou que o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Haroldo Cedraz, e o corregedor da corte, Raimundo Carreiro, estariam envolvidos em suposto esquema de tráfico de influência em troca de pagamento de propina. Nardes disse que Carreiro deverá decidir sobre declarar-se impedido de julgar as contas do governo.
Fonte: Valor Econômico