O Congresso Nacional tentava votar os vetos presidenciais na noite de ontem com uma disputa entre o governo, que desejava sinalizar ao mercado que a base aliada está firme na defesa do ajuste fiscal e não aprovaria o bilionário reajuste dos servidores do Judiciário, e a oposição, disposta a impedir a análise dos vetos para impedir que a mudança na meta fiscal fosse votada.
O governo tenta há dois meses manter o veto ao reajuste de até 78% aos servidores do Judiciário, que diz ter impacto de R$ 36 bilhões entre 2015 e 2019. Enfrentou, porém, a resistência de parlamentares de partidos aliados, que já tinham se comprometido com funcionários de seus Estados. A ameaça de que o veto cairia provocou alta recorde do dólar.
Após a REFORMA MINISTERIAL, o governo tentou novamente votar os vetos, mas esbarrou primeiro na pressão para que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incluísse na pauta o veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento privado de campanhas eleitorais e depois na insatisfação de PSD, PRB e PP com o espaço dado ao PMDB na Esplanada.
Ontem, para evitar atritos com a base, o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da Presidência, informou aos líderes que o governo não emitiria opinião sobre o veto as doações de empresas para campanhas eleitorais. “Ele disse que a presidente não entrou no mérito, só vetou porque havia parecer de inconstitucionalidade, mas que a base estava livre para votar com a sua consciência”, afirmou o líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG).
PSD, PP e PMDB votariam a favor do financiamento privado de campanhas, mas havia dúvidas se a derrubada do veto permitiria que as empresas doassem para os candidatos ou prevaleceria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que o financiamento privado é inconstitucional.
Além da REFORMA POLÍTICA e do reajuste do Judiciário, havia ainda 11 vetos destacados para votação na pauta, entre eles o voto impresso, a extensão da política de valorização do salário mínimo para as pensões e aposentadorias maiores que o piso e a desoneração da folha de pagamento para o setor de vestuário.
Enquanto o governo tentava manter a base fiel e evitar uma derrota para Dilma, a oposição tentava obstruir a votação com longos discursos e requerimentos e arrastar o processo até de madrugada para esvaziar a votação. O objetivo, além de tentar derrotar o governo, era impedir que o Congresso concluísse a análise dos vetos e liberasse a pauta para votar o projeto de lei que muda a meta fiscal deste ano, de um superávit de R$ 55,3 bilhões para um rombo de R$ 119,9 bilhões (ver também página A5). Sem a mudança, Dilma incorreria em crime de responsabilidade fiscal.
Cumprindo sua parte na estratégia de votar rapidamente a mudança da meta fiscal deste ano, Renan Calheiros convocou novas sessões conjuntas de deputados e senadores para hoje, às 11h30, e para a terça-feira, às 19h. Segundo integrantes da base aliada que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO), o plano do governo é votar hoje o projeto.
Também está na fila de votações do Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e proposta que permite ao governo pagar as emendas parlamentares anteriores a 2014 para cumprir a promessa de destinar R$ 4 bilhões.
Fonte: Valor Econômico