A proposta orçamentária para 2016, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado em 2015. O governo decidiu trabalhar com uma previsão de crescimento “modesto” da economia no próximo ano, embora o mercado já projete recessão, e de uma inflação convergindo para o centro da meta, de acordo com fontes credenciadas da área econômica.
O Ministério da Fazenda preferia que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário para fechar o Orçamento e obter a meta fiscal, apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a “intolerância do Congresso contra aumentos de impostos”. Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em elevação dos tributos.
Junto com a proposta orçamentária, o governo também vai submeter aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos. A ideia é apresentar uma espécie de agenda do que será feito para “reestruturar o gasto” público, para melhorar o ambiente de negócios e para aumentar a segurança jurídica dos contratos.
A agenda abrangerá três grandes temas. No primeiro deles, o governo se comprometerá com medidas na área tributária, como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Cofins. O objetivo é simplificar a tributação, acabar com a chamada “guerra fiscal” entre Estados e municípios e dar segurança jurídica aos investimentos já realizados com incentivos baseados no ICMS.
O segundo grande tema trata de medidas que darão maior agilidade e segurança aos investimentos em infraestrutura, que serão sustentados por concessões a serem realizadas ao longo do próximo ano. O governo pensa em adotar, principalmente, duas medidas. Uma delas é a criação do mecanismo de “fast track” para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura.
Apesar das mudanças feitas no primeiro mandato de Dilma, que buscaram reduzir prazos, os empresários ainda se queixam da morosidade e falta de critérios definidos em lei para a obtenção das licenças ambientais. As maiores reclamações se dirigem às autarquias que têm poder de opinar no licenciamento, como a Funai e o Iphan.
Outra medida está voltada a dar maior segurança aos contratos de concessão, informaram as fontes. O objetivo é revisar a legislação para dar mais agilidade à análise dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, de forma a minimizar os chamados riscos não gerenciáveis dos projetos, que decorrem de decisões governamentais.
Por fim, a agenda trata do que está sendo chamado de “pilar fiscal”. Nesse caso estão a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que subiria dos atuais 20% para 30%, e de outras medidas de redução de despesas. A Fazenda queria avançar no controle dos gastos, mas não conseguiu. Chegou a defender que o governo apresentasse uma proposta de idade mínima para requerer aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)., mas Dilma deseja que a mudança na Previdência seja discutida com as centrais sindicais antes da formalização da proposta do governo.
A proposta orçamentária para 2016 será feita com a previsão de crescimento da economia em 2016. Outras fontes oficiais disseram que o governo federal deve trabalhar com crescimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB). Embora modesto, é uma previsão otimista para 2016, pois a maioria dos analistas ouvidos pelo boletim Focus, editado pelo Banco Central, trabalha com a previsão de recessão. Até agora, o governo afirmava que adotaria os mesmos parâmetros macroeconômicos do Focus.
Na avaliação oficial, a economia brasileira já está se reequilibrando, depois das medidas adotadas, da mudança dos preços relativos, da redução de subsídios, do controle das despesas públicas e da menor intervenção governamental. O principal indicador dessa reação, de acordo com essa análise, é a redução do déficit em conta corrente. “O sinal para a economia está funcionando, embora ela ainda esteja em slow motion (câmara lenta)”, disse uma fonte. “Mas isso decorre das incertezas políticas.”
Para fechar o Orçamento de 2016, o governo pretende rever as regras de alguns programas, principalmente nas áreas previdenciária e assistencial, como por exemplo a concessão de benefícios por invalidez e auxílios-doença. “Só a Grécia tem mais inválidos que o Brasil”, disse uma fonte. O objetivo também é rever as metas de programas de governo, como o Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Fonte: Valor Econômico