HOJE, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PROÍBE SOCORRO AO SETOR FINANCEIRO
Autor: MARTHA BECK marthavb@bsb.oglobo.com.br
-BRASÍLIA — O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, confirmou, ontem, que o governo trabalha em um projeto de resolução para modernizar o sistema financeiro, de modo a permitir ao Tesouro Nacional colocar recursos em bancos que estejam em dificuldades. Essa possibilidade hoje é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, Ilan disse que a proposta faz parte de um ajuste das regras brasileiras que o governo se comprometeu a fazer no âmbito do G-20 (que reúne as 20 maiores economias do mundo) depois da crise internacional de 2008. Segundo ele, a entrada do Tesouro numa operação de resgate está prevista, mas que só será usada como último recurso.
– Estamos trabalhando no projeto há algum tempo. Ele começou com um acordo com o G-20 depois de 2008. É uma questão estrutural. Não é para agora, nem para o ano que vem – afirmou o presidente do BC. – O projeto faz tudo para preservar o contribuinte. O recurso público (para ajudar os bancos) fica em última instância.
SIMILAR A OUTROS PAÍSES
Ao ser perguntado pelos parlamentares se o uso de recursos do Tesouro para resgatar Instituições Financeiras não representaria um dano para o equilíbrio fiscal, Ilan rebateu:
– Se isso não for pensado, na hora do aperto, você sabe quem vai pagar. A gente tem que pensar na organização disso. Temos que preservar o recurso do contribuinte. Ele (projeto) é bom para a questão fiscal – afirmou o presidente do BC.
Segundo integrantes da equipe econômica, o mecanismo proposto está em linha com as medidas que vêm sendo adotadas em todo o mercado internacional. Eles explicam que a primeira alternativa, em um momento de crise, será usar o capital do banco, depois os recursos de um fundo garantidor e, por fim, os do Tesouro.
Ao ser perguntado, na saída da audiência na CAE, sobre o conflito da proposta em relação à LRF, Ilan não quis responder. O presidente do BC argumentou que já havia falado demais durante a audiência pública.
SEM REFORMA, DECISÃO ‘SERÁ FÁCIL’
-SÃO PAULO- O analista sênior da agência de classificação de risco Moody’s Mauro Leos afirmou ontem que, caso a Reforma da Previdência não se concretize, tomar uma decisão sobre a nota de crédito do Brasil “será fácil”.
— E não preciso dizer qual decisão seria (essa) — afirmou Leos em evento em São Paulo, em uma indicação de que o país seria rebaixado.
Segundo Leos, embora a não votação da Reforma da Previdência em 2017 não constitua uma surpresa, o timing da proposta é tão importante quanto o tipo de reforma que se deseja.
— Uma reforma muito fraca não faria diferença — ponderou. — Sempre que você fala com investidores fora do Brasil, eles mencionam as reformas.
A próxima visita oficial da Moody’s ao Brasil ocorrerá no primeiro trimestre de 2018, e a nota do país será avaliada depois disso, informou Leos. Segundo ele, a agência não precisa esperar a eleição presidencial para tomar uma decisão sobre o brasileiro.
Apesar do alerta da Moody’s, a Bolsa brasileira encerrou ontem em alta de 1,5%, aos 76.897 pontos, um novo patamar recorde, com a expectativa de que o Congresso vote a Reforma da Previdência em breve. (Da Bloomberg News)
Fonte: O Globo
