Governo aumenta para seis anos o prazo do crédito consignado oferecido a aposentados e pensionistas do INSS
Na tentativa de ampliar o crédito e estimular a economia por meio do consumo, o governo decidiu aumentar de cinco para seis anos o prazo de pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados. Nas contas do Ministério da Previdência, a medida, aprovada na véspera das eleições, resultará em um incremento anual de R$ 23,7 bilhões no volume contratado pelos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Executivo também estuda ampliar o tempo nas operações com servidores públicos federais, de cinco para oito anos.
Com o prazo maior, as parcelas mensais diminuem. Assim, os aposentados podem contratar mais empréstimos, sem ultrapassar o limite de comprometimento da renda, que é de 30% do benefício. Até agosto, 27,6 milhões de operações para segurados do INSS estavam em vigor, totalizando R$ 84,3 bilhões. No caso dos servidores, o dado mais recente do Banco CENTRAL, de julho, aponta que já foram contratados R$ 148,8 bilhões.
Proposta pelo governo, a medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mas só entrará em vigor depois que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) adaptar os sistemas de controle dos consignados. O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, explicou que a iniciativa faz parte do pacote para retomar a oferta de crédito. “Fizemos a mudança, mas não alteramos as taxas de juros, que podem chegar no máximo a 2,14% ao mês”, comentou.
Brunca afirmou que o aumento do prazo levou em consideração o perfil dos aposentados que usam crédito consignado, além de critérios de segurança, para que não ocorra desequilíbrio no orçamento dos segurados. Ele ressaltou que, dos 25 milhões de beneficiários aptos a tomar empréstimos, somente 55% firmam contrato com os bancos.
Opiniões
Para o diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, a medida será positiva, desde que os recursos sejam usados de forma consciente. “Quem precisar de um financiamento a longo prazo terá acesso a recursos baratos em relação às taxas de mercado. E, quanto mais tempo, menor a prestação.”
Na opinião do educador financeiro Álvaro Modernell, porém, a decisão é populista. A medida, disse, ajuda o aposentado a consumir mais a curto prazo, mas o leva a se endividar por vários anos. Ele defendeu a redução dos juros em vez do aumento do prazo. “A grande maioria dos segurados usa o dinheiro para comprar roupas ou sair de férias. Eles só devem recorrer a esse tipo de crédito se quiserem reformar a casa ou fazer uma cirurgia”, destacou.
» Facilidades
Confira as regras das operações de crédito consignado para aposentados
» O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu aumentar de 60 para 72 o número máximo de parcelas dos empréstimos
» Como o INSS e a Dataprev ainda farão as adaptações nos sistemas, não há previsão para a medida entrar em vigor
» A decisão não altera o teto de comprometimento da renda, que permanece em 30% do benefício dos aposentados » Além disso, as taxas de juros permanecem iguais e a máxima continua em 2,14% ao mês
» As instituições financeiras devem emitir, em cinco dias úteis, boleto de pagamento quando o beneficiário quiser quitar antecipadamente as operações
» O beneficiário não é obrigado a contratar empréstimo no Banco em que recebe o pagamento, podendo optar pela instituição financeira que oferecer a menor taxa de juros
Fonte: Previdência Social
Fonte: Correio Braziliense