O senador Romero Jucá (PMDB-RR), cotado para ministro do Planejamento, afirmou que um governo do vice-presidente Michel Temer discutirá a proposta de autonomia formal para o Banco Central (BC).
As chances de que o processo avance são grandes pois há disposição da bancada do PMDB de tocar o projeto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia incluído o projeto na lista de prioridades elaborada com os líderes partidários antes do processo de impeachment avançar no Congresso. Além disso, a medida é defendida pelo possível futuro ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A autonomia do BC é vista por setores do PMDB como uma reforma “sem custos” e que poderia ter impacto positivo sobre a economia. Por isso, vem sendo citada como uma das medidas que poderão sair do papel tão logo haja uma definição sobre o impeachment. A fórmula foi adotada, por exemplo, pelo governo trabalhista na Inglaterra, quando Tony Blair assumiu o governo e precisava ganhar credibilidade para sua política econômica.
A definição de mandatos para o presidente e diretores do BC já vinha sendo desenhada numa proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do próprio Jucá. O PT, que sempre foi contra essa alternativa, passou a avaliar a possibilidade caso o BC passasse a ter mandato ampliado: além de controlar a inflação e cuidar da solidez do sistema financeiro, também teria que considerar o emprego e desenvolvimento econômico em suas decisões.
Esse poderá ser o modelo adotado por Temer. De acordo com Jucá, que falou em entrevista a correspondentes estrangeiros, o BC não pode ter uma visão monetarista do controle de preços.
A PEC de Jucá está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma das alternativas é que o texto seja votado diretamente pelo plenário. O texto estabelece mandatos de quatro anos para os presidentes e diretores do BC, com possibilidade de recondução.
Além disso, poderá ser incluída uma regra que o afastamento da cúpula do BC será feito por decisão de 2/3 dos senadores, a mesma regra que se aplica a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a proposta original for adiante, os diretores nunca teriam mandatos coincidentes com presidentes da República. As indicações seriam feitas no terceiro ano de um governo, com os mandatos do BC acabando no segundo ano de um outro governo. Uma diretoria indicada pelo vice-presidente Michel Temer, no entanto, permaneceria no cargo até 31 de dezembro de 2019, segundo a regra de transição estabelecida no projeto.
Não está claro, porém, como funcionariam os mandatos múltiplos do BC. Se além de uma meta para a inflação, teria também outros objetivos quantitativos definidos, por exemplo. Hoje, o Banco Central deve calibrar a taxa de juros da economia para cumprir uma meta anual definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A autonomia do Banco Central depende de mudança constitucional e, portanto, da aprovação em duas votações separadas na Câmara e no Senado, com necessidade de 308 deputados e 49 senadores.
Fonte: Valor Econômico