A intenção do governo de zerar o passivo gerado com as “pedaladas” fiscais foi bem recebida no Tribunal de Contas da União (TCU). Menos de um mês após reprovarem por unanimidade as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, alguns ministros já dizem ser possível encontrar uma solução negociada para a quitação da dívida bilionária do Tesouro com os bancos públicos. Um ministro do TCU, que pediu pra não ter seu nome publicado, disse ao Valor que “o tribunal não pode ser o ´sabotador´ da nação e deixar o país quebrar”. De acordo com ele, caso o governo de fato apresente uma proposta que garanta a cobertura do rombo e evite que as irregularidades voltem a ocorrer, é possível avançar em um acordo.
Segundo o ministro, o TCU está cumprindo seu papel de fiscalizar, dar transparência e responsabilizar os gestores que arquitetaram as “pedaladas”. “Quando o tribunal manda pagar, isso já é consequência da fiscalização. Se o governo tem o dinheiro, ótimo. Mas se não tem, faz o quê? Amplia a dívida pública? O TCU não pode induzir uma coisa dessas”, disse.
Frequentemente confundido com o julgamento das contas, o processo que trata especificamente das “pedaladas” fiscais ainda está em curso no TCU. Em abril deste ano, o plenário condenou a prática e determinou que todo o passivo fosse imediatamente regularizado, mas o governo recorreu e o caso está sendo analisado pela equipe da Secretaria de Recursos.
Sorteado para relatar o recurso, o ministro Vital do Rêgo ainda não definiu uma data para levar o processo ao plenário. Depois que voltar da unidade técnica, o caso ainda terá que ser avaliado pela equipe do gabinete do ministro, que vai elaborar uma proposta de acórdão. A expectativa é que esse recurso seja votado pelo plenário do TCU em novembro.
Além do mérito das “pedaladas” – que a primeira decisão da Corte definiu como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, o plenário vai avaliar as sanções para as autoridades consideradas responsáveis. É dada como certa a inabilitação para exercício de cargos públicos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. O atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também poderá ser punido pelo tribunal.
No acórdão aprovado em abril, o TCU determinou a regularização de R$ 40 bilhões referentes a pagamentos que são de responsabilidade do Tesouro Nacional mas que foram feitos indevidamente por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Somente no BNDES, R$ 24,5 bilhões estavam pendentes em 30 de junho deste ano. A quantia é referente a subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Segundo revelou ontem o Valor, o Ministério da Fazenda trabalha em uma proposta para regularizar esse passivo.
Uma das alternativas que seriam consideradas pelo tribunal de contas é o parcelamento da dívida. De acordo com um ministro, a Lei Orgânica do TCU autoriza o recolhimento parcelado de valores devidos. Ele esclarece que a legislação trata de casos de desvio de recursos públicos, mas que poderia haver uma adaptação para o caso das “pedaladas”.
Fonte: Valor Econômico