Crime de opinião no Brasil é algo ultrapassado”, reclama Dilma
-Brasília- O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, sugeriu ontem em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja suspensa a veiculação do fil-mete da campanha de Dilma Rousseff (PT) que ataca a proposta de autonomia do Banco CENTRAL apresentada por Marina Silva (PSB). Para ele, a propaganda pode “criar estados mentais, emocionais ou passionais” entre os eleitores. O procurador, no entanto, foi contrário ao pedido de direito de resposta feito por Marina.
O filmete foi veiculado nos dias 9,11 e 12 deste mês. A defesa de Marina ingressou com três representações no TSE reclamando do teor do programa. No dia 10, o ministro sorteado para relatar o caso, Tarcísio Vieira, negou a liminar pedida pelo PSB. Depois, pediu um parecer ao procurador-geral. Os advogados de Marina e de Dilma já enviaram suas defesas. O julgamento do mérito das ações em plenário e ainda não foi marcado.
O programa do PT afirmou que, se posta em prática, a proposta de Marina seria o mesmo que “entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre a sua vida e de sua família” e dar aos bancos um poder que é dos Poderes Executivo e Legislativo. Nas imagens, uma família estava sentada à mesa para comer e os alimentos sumiam à medida em que o discurso era dito. Segundo os advogados de Marina, a propaganda petista ultrapassou a crítica política e disseminou o pânico, com um cenário sombrio no caso de vitória da opositora.
No parecer, o procurador afirma que o PT apenas fez uma crítica à proposta de Marina. Por isso, não há direito de resposta. “A referida afirmação, ainda que controvertida, se insere dentro de um contexto de opinião pessoal acerca de um plano de governo. Ainda que a visão de que a autonomia do Banco CENTRAL signifique a en-
trega aos “banqueiros” de um grande poder de decisão sobre a vida das pessoas, não constitui inverdade flagrante, apta a ensejar direito de resposta. Tra-ta-se, quando muito, de uma interpretação polêmica acerca de um tema de relevância política”,” diz o parecer.
Ao pedir a suspensão da propaganda, porém, o procurador afirmou que o filmete passa dos limites. “A crítica meramente política é inerente a campanha eleitoral e constitui típico discurso de embate. Seus limites, entretanto, não podem ser ultrapassados, a ponto de criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”,” escreveu Janot.
Dilma se mostrou irritada com a posição do procurador contra o programa e afirmou ontem que crime de opinião é algo ultrapassado no Brasil.
Pode ser que as pessoas não gostem do que falamos. Agora, é uma opinião, e crime de opinião no Brasil é algo ultrapassado. Eu fui para a cadeia por crime de opinião e sei perfeitamente que, na democracia, a opinião é algo que tem que ser acolhido disse a presidente, em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, ao ser questionada se estava fazendo “marketing selvagem” Ela afirmou, no entanto, que Janot está cumprindo seu papel: Cada um tem o direito de fazer a sua parte, isso também é democrático. O procurador acha isso, o outro acha aquilo. O que estou dizendo é que nós estamos externando uma opinião e essa opinião tem que ser respeitada.
NEGADO DIREITO DE RESPOSTA
O ministro Tarcísio Vieira, do TSE, negou pedido de direito de resposta feito pela campanha de Dilma contra propaganda de Marina. A candidata do PSB afirmou na TV que, se eleita, vai usar os recursos do pré-sal “para Saúde e Educação, não para corrupção” Para o ministro, no entanto, não houve “alusão clara” a governos e nem “comparação sutil que fosse entre governos passados” mas sim “uma crítica inespecífica à corrupção.”
Na representação, Dilma acusou Marina de veicular fato “sabidamente inverídico, degradante, injurioso e calunioso” A Procuradoria Geral Eleitoral tinha dado parecer favorável ao direito de resposta. •
Fonte: O Globo