Por Gustavo Silva |
Em reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e fóruns representantes dos servidores públicos do país, houve discordância sobre a efetividade da Lei Geral dos Concursos Públicos. Para membros do Fórum Nacional Permanente de Carreiras. Típicas de Estado (Fonacate) e do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a legislação é alvo de preocupação, porque, por inconsistências apresentadas no texto, pode haver aumento da judicialização do Estado. A proposta do governo tramita no Senado Federal.
O MGI informou que o governo não “fechou questão” sobre a lei dos concursos, mas ponderou que a tramitação da proposta é vista como chance de “criar possibilidades”, a partir da normatização de novas etapas nos concursos.
Na opinião dos sindicalistas, as inovações apresentadas pelo projeto de lei aumentam a insegurança jurídica dos concursos, além de não sanarem os problemas administrativos do país.
— Não estamos convencidos de que esse projeto trará algum avanço no sentido de aperfeiçoar os concursos públicos. Pelo contrário, avaliamos que dispositivos como a previsão de realização de entrevistas para avaliação de aspectos comportamentais são medidas subjetivas não compatíveis com a impessoalidade, que é um princípio constitucional da administração pública — afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Como a reunião não chegou a nenhum consenso, o presidente do Sinal, Fábio Faiad, indicou a realização de novas reuniões, que ainda não foram marcadas.
Fonte: Jornal Extra