Numa rápida participação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a definição de um teto para a dívida líquida e bruta da União como demonstração de compromisso com o ajuste fiscal. A opinião, emitida em meio à discussão de projeto proposto no Senado sobre o tema, surpreendeu. Os discursos do Ministério do Planejamento e do corpo técnico do Tesouro Nacional, por exemplo, fazem algumas ponderações em relação a detalhes da discussão.
O ministro da Fazenda aproveitou a ida à CAE para reforçar a mensagem de que o governo tem, sim, uma agenda além do ajuste e da necessidade de elevação de impostos no curto prazo para a consolidação fiscal em 2016 e breve retomada do crescimento.
Logo após a audiência, Levy frisou que “essa é uma discussão que tem caráter político, trata-se do que a gente quer em termos de trajetória de gastos, de visão de estabilidade fiscal”. Segundo ele, o que o governo apresentou são cenários, consequências e as implicações da política econômica e fiscal do estabelecimento de um teto da dívida.
O ministro não se posicionou diretamente sobre os parâmetros da proposta relatada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que será colocada em votação na terça-feira pela CAE, mas deixou para os técnicos do Tesouro Nacional a tarefa de mostrar que, com ou sem ajustes, seria difícil atingir os limites definidos pelo senador.
No modelo do Tesouro, o limite da dívida bruta ficaria entre 5,3 a 6,1 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL) dentro de 15 anos, enquanto que a proposta de Serra fala em redução dos atuais 5,8 para 4,4 vezes no mesmo período. As contas mudam em função do crescimento do PIB e comportamento dos juros no horizonte projetado.
Segundo fonte ouvida pelo Valor, Levy queria passar apenas o recado da importância de se ter um teto da dívida, mas isso não quer dizer que é favorável aos parâmetros defendidos pelo senador tucano. Inicialmente estava prevista a participação do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, mas como este está despachando no Rio, o ministro resolveu comparecer à CAE. “O Tesouro tinha um papel técnico de explicar o resultado de exercícios feitos. O ministro tinha outro para mostrar que é favorável ao limite, sem se comprometer com o detalhamento, os parâmetros”, frisou uma fonte. A definição dos tetos e parâmetros é do Congresso.
Os empecilhos para aprovação da medida na próxima semana são justamente os parâmetros adotados nas simulações, bem como lidar com as “punições” impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no caso de estouro dos limites. Pela lei, se as metas não forem cumpridas, o governo não pode emitir papéis para financiar suas dívidas e ainda teria de fazer um contingenciamento imediato de gastos para conseguir se enquadrar aos limites.
Além disso, no debate que se seguiu à fala de Levy, que contou com Tesouro, Planejamento e especialistas em contas públicas, ocorreram divergências também sobre a possibilidade de se atingir as metas de redução da dívida bruta no prazo de 15 anos.
Para o ministro, o “dispositivo tem o mérito de forçar essa discussão do equilíbrio fiscal”. “Evidentemente se passa um sinal importante sobre a propensão ao endividamento que, quando excessivo, é prejudicial ao crescimento”, disse. Levy destacou ainda que o controle do gasto abre espaço para uma política monetária “mais branda”, reduz o gasto com juros do governo e também viabiliza os investimentos privados, conforme também reduz os juros de mercado.
Serra atacou o Tesouro, o Ministério do Planejamento e o Banco Central em sua exposição. O senador voltou a chamar de “absurda” a política de swaps cambiais do BC, que consome mais de R$ 80 bilhões no ano, com impacto sobre as contas públicas. “Não adianta vir com o ´trololó´ de que tem aumento de reservas”, como contrapartida. “Onde estavam o Tesouro e o Planejamento quando essa política errada foi feita?”, questionou Serra, dizendo que nenhum setor público opinou sobre esse gasto de quase R$ 90 bilhões. “O Planejamento não disse um ai.”
Sobre o projeto em si, Serra criticou a postura do Ministério do Planejamento, dizendo que o “Planejamento está dizendo coisas absurdas”, argumentando que, se as metas podem ser alteradas, não haveria limite.
O chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Pires, apontou que limites para a dívida pública não têm se mostrado um mecanismo eficaz de controle fiscal. Depois, na sessão de perguntas e respostas, Pires apontou que não há divergências entre Planejamento e Fazenda, mas que é necessário se discutir a questão da rigidez orçamentária para ter espaço de manobra sobre os gastos públicos para que se possa cumprir com os tetos estabelecidos. Outro ponto criticado por Pires foi a falta de flexibilidade imposta pela LRF no caso de descumprimento das metas.
Outro ponto de discordância foi como incluir nos cálculos a carteira de operações compromissadas do BC, que soma cerca de R$ 1 trilhão e bate na dívida bruta, bem como eventuais ganhos e perdas com operações de swaps e variação de reservas internacionais.
Os economistas José Roberto Afonso (professor do IDP e pesquisador do Ibre-FGV) e José Luis Oreiro (professor do Instituto de Economia da UFRJ) concordaram sobre a importância de se ter um limite para a dívida da União, assim como já existem para Estados e municípios. Mas ainda têm preocupação com a definição dos parâmetros.
Fonte: Valor Econômico