No segundo semestre de 2017, o Banco Central registrou um lucro de R$ 14,7 bilhões, que foi transferido neste mês, em dinheiro, ao Tesouro Nacional. O resultado positivo do BC, no entanto, não entrou no cálculo que o Tesouro divulgou sobre a insuficiência de recursos neste ano para cumprir a “regra de ouro”, estimada em R$ 208,6 bilhões. Assim, se essa receita for considerada, a insuficiência cairia para R$ 193,9 bilhões.
Em resposta ao questionamento feito pelo Valor, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) explicou que o lucro do BC não foi incorporado à projeção da “regra de ouro” divulgada em janeiro, porque “naquela época o resultado ainda não era conhecido”. A STN destacou ainda que os R$ 14,7 bilhões se referem ao resultado operacional da autoridade monetária, que se deve a diversos fatores que transcendem à análise da “regra de ouro”. “Por conservadorismo, optou-se por não incluir o resultado do BC na projeção”, explicou o Tesouro.
Como há vários fatores que influenciam a projeção, a STN disse que “o fato de ter ocorrido uma surpresa positiva (o lucro do BC no segundo semestre de 2017), não significa necessariamente que a margem tenha se reduzido, pois ao longo do ano podem ocorrer surpresas negativas em outros fatores”. A expectativa do Tesouro, de acordo com as explicações recebidas pelo Valor, é que uma atualização da projeção da margem da “regra de ouro” seja divulgada a cada seis meses.
O montante das operações de crédito feitas pelo governo não pode ser superior às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). Ou seja, o governo não pode aumentar sua dívida para custear despesas correntes, como salários, aposentadorias etc. Este princípio constitucional foi chamado de “regra de ouro” das finanças públicas.
É provável que o Tesouro receba nova transferência de recursos do BC ainda este ano. O resultado operacional da autoridade monetária já estava positivo em R$ 7,877 bilhões no dia 2 de março. O resultado do primeiro semestre, se for positivo, será transferido ao Tesouro ainda em agosto. Se o novo lucro se confirmar, a insuficiência de recursos para cumprir a “regra de ouro” poderá ser reduzida.
Se o BC registrar prejuízo no primeiro semestre, o resultado não afetará a “regra de ouro”, porque o prejuízo do BC é considerado uma dívida do Tesouro. Neste caso, a emissão de títulos (que é uma operação de crédito) será feita para amortizar uma dívida, o que é considerado uma despesa de capital. Assim, toda a operação é neutra para efeito da “regra de ouro”.
O resultado do BC é apurado semestralmente em conformidade com o regime de competência e, após a constituição ou reversão de reservas, é transferido ao Tesouro, se positivo, ou é por ele coberto, se negativo. A transferência dos recursos ocorre em até dez dias úteis, após a aprovação do balanço da instituição pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). (Colaborou Eduardo Campos, de Brasília)
Fonte: VALOR ECONÔMICO
