Advogado indicado por Dilma ao Supremo tem dia decisivo após sabatina de 11 horas
O Palácio do Planalto tenta hoje aprovar no Senado a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para assumir uma cadeira noSupremo Tribunal Federal. Apesar de o cenário ser otimista, o governo buscagarantir quórum alto navotação. São necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores para ele ser aprovado.
Um dos maiores obstáculos para a indicação da presidente Dilma Rousseff é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em rota de colisão com o Planalto desde o início do ano, o peemedebista tem articulado a derrota de Fachin. Como a votação é secreta, o risco existe.
Para evitar transparecer sua articulação, Renanjá avisou que vai consultar o plenário para decidir em que momento colocar o nome de Fachin em votação. Líderes da base vão trabalhar para que a votação seja realizada antes de a Medida Provisória 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas, começar a ser analisada. Como essa é uma questão polêmica, há receio de que a discussão se alongue e o plenário fique esvaziado. A margem de segurança que o Planalto trabalha é de 70 senadores presentes no plenário. Apesar do clima de instabilidade, integrantes da base mostravam otimismo ontem e calculavam que o jurista poderia ter apoio de até 55 senadores. “O balanço é que há votos suficientes para aprová-lo”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Polêmicas. Aos 57 anos, o gaúcho Fachin fez carreira no Paraná e foi indicado por Dilma no mês passado para a vaga de Joaquim Barbosa. Desde então, busca explicar posições controversas que já externou a respeito de temas ligados à família, à propriedade e à política (mais informações ao lado). Para isso, contratou uma equipe de assessoria de imprensa e lançou uma campanha nas redes sociais para tentar esclarecer, com vídeos, essas polêmicas. Também fez questão de se apresentar pessoalmente aos 81 senadores. Não foi recebido por quatro, que deram como desculpa incompatibilidade de agendas.
Na semana passada, Fachin foi submetido a uma sabatina demorada, de quase 11 horas – uma das mais longas da história. Ao fim dos questionamentos, recebeu o voto de 20 dos 27 membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. / colaboraram
DAIENE CARDOSO, RAFAEL MORAES MOURA, RICARDO BRITO, RICARDO DELLA COLETTA e TÂNIA MONTEIRO
As posições do jurista
MST e movimentos sociais
Fachin assina artigo de 2003 segundo o qual “a reforma agrária sempre foi postergada pelas pressões espúrias de forças conservadoras”. O texto diz que o tema “sempre volta à agenda do País”, o que se deve, “em grande medida, à legítima pressão que os trabalhadores rurais sem-terra vem exercendo sobre o governo e a sociedade, através de uma atuação organizada e disciplinada, e também – por que não dizê-lo? – através das ocupações pacíficas”
O QUE ELE DISSE NA SABATINA
O sistema a que nós devemos obediência no Brasil é aquele que prevê a propriedade como um direito fundamental e ressalva a propriedade produtiva – isso está dito na Constituição. Os imóveis suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, excluídas todas as exclusões que estão na Constituição, precisam ser objeto de desapropriação prévia e justa. E o texto da Constituição – quer alguns gostem ou não, isso é um direito” Partidarismo
Em 2010, Fachin apareceu em vídeo, postado na internet, em que pede votos para a então candidata Dilma Rousseff no 2° turno da eleição. Ele lê um manifesto de juristas em apoio à petista e faz críticas aos governos tucanos. “O governo que queremos é o governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com o autoritarismo. Um governo que não tentou, casuisticamente, alterar a Constituição para buscar um novo mandato”, diz o advogado no vídeo
O QUE ELE DISSE NA SABATINA
Não tenho nenhuma dificuldade, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer partido político. Seja ele de que espectro ideológico ou programático for. Abona esta percepção o que já se passou com alguns ministros no Supremo. Para a vaga na qual neste momento eu estou indicado, tivemos o ilustre ministro Joaquim Barbosa, que, ao que me consta, chegou a dizer que havia votado neste ou naquele candidato” Poligamia
Outro ponto de resistência ao nome do jurista Luiz Fachin envolve temas ligados à família.
O fato de ele, como advogado, já ter defendido a extensão de direitos, como o pagamento de pensão alimentícia, a amantes é visto como um incentivo à poligamia. Ele também é autor do prefácio do livro Da Monogamia – A sua Superação como Princípio Estruturante do Direito de Família, que relativiza a monogamia. Em seu texto, ele fala em “superação do princípio monogâmico”
O QUE ELE DISSE NA SABATINA
Do ponto de vista dos princípios constitutivos da família, temos, na Constituição, a família como base do Estado, a família como base da sociedade. Eu acredito nos projetos familiares que se perenizam e tenho a impressão de que a minha vida possa ser um exemplo do que o que eu estou dizendo não é retórica. Agora, nessa medida, há, portanto, um texto constitucional. E, portanto, nesse texto constitucional, não me parece que haja a defesa da poligamia”
Atuação profissional
Fachin é questionado por ter exercido dupla atividade no Paraná de 1990 a 2006, quando foi procurador do Estado e advogado ao mesmo tempo. Nota do Senado aponta irregularidade, já que ele fez concurso público em 1989, mas tomou posse em 1990, após edição da Constituição Estadual de 1989 que proíbe a prática. Já outra nota técnica da Casa não vê problemas, sob o argumento de que a dupla função tem amparo na Constituição Federal
O QUE ELE DISSE NA SABATINA
Indaguei ao procurador-geral do Estado se esta circunstância já significava a vedação da advocacia. Não tenho registro escrito, mas o procurador disse que a resposta está no decreto de nomeação. Me fiz acompanhar dessa anotação da carteira (da OAB), me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e me fiz acompanhar de uma emenda constitucional. Para minha consciência, é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos”
Fonte: O Estado de S.Paulo