Ainda com a pauta tomada pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana 11 projetos com impacto econômico que têm alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Quatro são de autoria do Legislativo.
A agenda do governo, com sete propostas, está concentrada na Câmara é composta de quatro medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei do Executivo com regime de urgência que já estouraram o prazo constitucional e, portanto, trancam a pauta de plenário, e um ainda com o prazo por vencer. Há, porém, dúvidas se serão votados esta semana. A oposição promete derrubar as matérias se forem a voto e a antiga base aliada do PT ainda analisa caso a caso. A expectativa é que só ocorram votações após o Senado deliberar sobre o afastamento de Dilma.
Ainda assim, têm alta probabilidade de aprovação as MPs que ampliam prazos para refinanciamento e prescrição de dívidas com a União em órgãos como o BNDES e fundos do Norte (FNO) e Nordeste (FNE), em especial no setor agrícola; que de crédito extraordinário de R$ 316 milhões para o Fundo de Garantia-Safra; que promove ajustes no Seguro de Crédito à Exportação (SCE); e que permite ao governo usar o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2014 na cobertura de despesas primárias obrigatórias de 2015.
Os projetos de lei do governo que preveem a desburocratização do registro empresarial e a criação de dois fundos para concentrar o pagamento de precatórios (dívidas públicas) federais e trabalhistas também têm alta probabilidade de votação nos próximos seis meses, de acordo com o Cebrap/Ello. Ambos já estouraram o prazo regimental, mas, como as comissões da Câmara não foram instaladas, sequer tiveram o debate iniciado.
O outro é o Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal, de renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União em troca de condicionantes, como não dar aumento salarial para os servidores e promover cortes de gastos. O projeto, que enfrenta resistências de deputados e governadores, só pode ser votado após as outras propostas.
O mesmo ocorre com os dois projetos de iniciativa do Legislativo pautados com alta chance de aprovação – a alteração no cálculo do valor da energia elétrica produzida em usinas, para fins de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos do Sol à Saúde -, que só poderão ser analisados depois de votados os itens que trancam a pauta.
Já no Senado a pauta está livre para que sejam votados os dois projetos com alta probabilidade de aprovação, mas as atenções estão todas voltadas para o impeachment da presidente, que monopoliza as articulações da Casa há uma semana. Em pauta, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta o pagamento de precatórios por Estados e municípios e o texto, de relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP) – cotado para o Ministério da Fazenda se Dilma for afastada – que estabelece um teto para a dívida consolidada da União.
Ao todo, 58 projetos com impacto econômico estão na lista para votação em plenário esta semana ou de forma terminativa nas comissões (quando dispensa análise do plenário). A projeção sobre o potencial de estas propostas virarem leis é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
Fonte: Valor Econômico